Sintram recorrerá de decisão da Justiça

Da Redação

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) vai recorrer da decisão do juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Núbio de Oliveira Parreiras, que negou o mandado de segurança impetrado para tentar impedir a transferência dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto para as Unidades Básicas de Saúde do município.

A decisão do juiz foi publicada nesta quarta-feira, 4, e nela o magistrado afirma que não foi encontrada “qualquer ilegalidade, abuso de poder ou mesmo violação às normas constitucionais que regem a atividade da Administração Pública na realização de atos conducentes à restruturação da UPA”. Ainda conforme alegou o juiz, os interesses da categoria não poderiam “se sobrepor ao dos interessados difusos que compartilham o direito a um serviço público de saúde eficiente e verdadeiramente disponível a quem dele necessite”.

Em nota, a presidente do sindicato, Luciana Santos, disse que é função do Sintram trabalhar em defesa do servidor público e da eficiência no serviço público. Luciana afirmou ainda que a manutenção dos servidores efetivos na UPA é garantia de muito mais eficiência nas atividades da unidade.

— Além de assegurar segurança para os usuários diante da larga experiência de cada um deles no atendimento de urgência e emergência – completa.

Recurso

O sindicato solicitou no mandado que o prefeito Galileu Machado (MDB) e o secretário de Saúde, Amarildo Sousa, adequassem o Edital de Licitação 1/2019 (Processo Licitatório 110/2019), para que fosse assegurado o percentual mínimo de 70% de servidores efetivos no quadro de funcionários da unidade, com a consequente invalidação dos efeitos do Ato Administrativo 15/2019, publicado em maio, determinando as transferências dos funcionários.

Na decisão, o juiz afirmou ainda que as propostas elaboradas durante as Conferências Municipais de Saúde não possuem efeito vinculante “constituindo apenas diretrizes, exortações, das políticas públicas a serem projetadas e implementadas pelo Executivo em Divinópolis”.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, confirmou que o sindicato vai recorrer da decisão e que, enquanto houver possibilidade de recurso, o Sintram continuará lutando para a manutenção dos servidores efetivos na UPA.

— Essa tentativa, estamos fazendo não apenas para atender ao desejo da categoria, mas também para assegurar que o atendimento ao cidadão não seja prejudicado —reforça.