STF: Primeiro réu dos ataques aos Três Poderes é condenado a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos ataques aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. 

A denúncia da Procuradoria-Geral da União (PGR) cita cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação nos cincos crimes e 17 anos de prisão. Sua decisão foi acompanhada pelos colegas Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmas Mendes e Rosa Weber.

Votos vencidos, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenação por cinco crimes, mas defendeu a pena de 15 anos. Já Nunes Marques optou pela condenação por apenas dois crimes, com pena de 2 anos e meio de prisão. Além disso, André Mendonça votou pela condenação por quatro crimes e 7 anos e 11 meses de prisão. 

Defesa

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu a acusação de participação do réu nos atos.

Com informações da Agência Brasil.