TERRA DE ÍNDIO, TERRA DE SANGUE

Domingos Calixto

Não há limites para os extremistas conservadores deste país. Aliás, são os mesmos desde a invasão portuguesa, os mesmos que assaltaram, e continuam assaltando, as terras das comunidades originárias, criando latifúndios e subtraindo riquezas mediante violência ou grave ameaça desde o século XVI.

Como sabido, tais opressores tentaram “decretar” – através do Supremo Tribunal Federal (STF) – uma tese absurda que ficou conhecida por “marco temporal”, cujo nome já é absurdo exatamente para que poucos saibam do absurdo que ela busca. Esta imoralidade chamada “marco temporal” era um pedido junto à suprema corte para que fosse concedida legitimidade da terra aos indígenas somente naquelas terras por eles ocupadas a partir de outubro de 1988, época em que entrou em vigor a atual constituição federal. Um absurdo completo.

Mais que uma imoralidade, uma desumanidade contra os povos que aqui (já) estavam em suas terras desde a invasão portuguesa. Evidentemente que o STF (21 de setembro) não deu provimento a esse descalabro jurídico e, por 9 votos a 2, decidiu pela inconstitucionalidade do pedido.

Ocorre que, poucos dias depois deste julgamento, uma dessas frentes do agronegócio, evidentemente financiada pelos latifundiários de sempre, resolveu partir para o rompante das ameaças bem ao estilo feudal, como acostumados estão.

O conjunto de ameaçadores resolvido a atuar feito organização criminosa está se movendo em uma “articulação” mafiosa, capitaneada por líderes (?) de ajuntados em siglas partidárias de extrema direita, partindo para ofensivas quanto à “legitimidade” do STF em relação ao tema, bem como a proferir ameaças explícitas aos povos originários.

Sem qualquer receio, pudor ou vergonha, a agromáfia fez uma exaltação ofensiva no sentido de que haverá “banho de sangue” caso a decisão da corte suprema do país seja cumprida, ou seja, os espoliadores de terras não pretendem desocupar as terras havidas ilicitamente, como também deixaram evidenciado que pretendem avançar ainda mais contra as terras pertencentes àqueles povos.

Esse pessoal é perigoso e já deu provas históricas do que é capaz. Eles têm mesmo convicção de que mandam no país, nas leis e nas instituições. Tanto assim que, mesmo com o julgamento do STF, o Senado aprovou o projeto de lei 2.903/23 estabelecendo – via legislativa – o vergonhoso “marco temporal”.

Ainda em sua suma hipocrisia, a organização da política criminosa com vistas ao genocídio indígena tem a “cara-de-pau” de alegar que “a maioria da população está conosco” (...). Evidentemente que tais facções demonstram um total deboche dos conceitos de “maioria” e, principalmente, de “população”.

E não para por aí. A agromáfia foi além ao referir-se ao órgão maior do poder judiciário: “Ou o STF volta para o seu quadrado, ou será enquadrado”. Sério. 

Como desgraça pouca é bobagem, a agromáfia ainda parte para uma aberração jurídica digna do golpismo de republiqueta bananeira. Nesse nível, apresentaram até uma proposta de emenda à constituição para “outorgar ao Congresso o poder de suspender as decisões do STF” (...). Inacreditável. 

Querem tornar a corte suprema do país em algo absolutamente imprestável.

Se Dante Alighiere estivesse vivo certamente acrescentaria um décimo círculo ao seu “Inferno”. Sem pestanejar.