Transferência assistida de alunos é discutida na Câmara

 

 

Da Redação

A vereadora Janete Aparecida (PSD), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Divinópolis, se reuniu na quarta-feira, 19, com consultores jurídicos do Legislativo para tirar dúvidas sobre transferências assistidas de alunos. A pauta surgiu com um pedido feito por José Heleno, do Conselho de Educação, que citou um levantamento realizado em 2016 e que constatou que 99 adolescentes estavam fora das escolas por falta de vagas.

Outro tema debatido foram as políticas públicas para educação, que atualmente impedem a expulsão de alunos que se comportam de maneira indevida. Pelas regras, eles precisam ser transferidos para outra instituição. Mas não são acompanhados nesse processo.

— Com o fato do aluno não buscar nenhuma outra instituição de ensino, ele acaba se perdendo no meio do caminho, daí torna-se necessária a transferência assistida para acompanhamento do aluno, possibilitando que na data da emissão da mudança de escola o aluno já tenha em mãos a matrícula efetivada em outra instituição para qual será encaminhado — explicou o gabinete da vereadora, por meio de nota.

Conversa

Um policial militar enviado à reunião para representar a instituição disse que em muitos casos os alunos transferidos se envolvem em problemas na nova escola. Já a representante da Superintendência Regional de Ensino defendeu que a responsabilidade pelo bom comportamento dos alunos não cabe apenas ao Estado, mas também aos pais, que em muitas das vezes não têm interesse e não participam da vida escolar dos filhos.

Um representante do Colegiado de Diretores se propôs a compilar ideias de outros diretores sobre formas de se garantir a transferência assistida e a matrícula.

Janete Ferreira encerrou o debate falando sobre o que afirma ser a necessidade de uma legislação específica que exponha pessoas envolvidas na área de educação é que possa indicar os pontos a serem incluídos no projeto de lei a ser votado.

Por fim, a Comissão de Educação definiu que na próxima reunião será apresentada uma minuta da proposta a ser discutida e votada.