Justiça proíbe bloqueio da MG-050 durante protesto

 

 

Ricardo Welbert 

 

A pedido da concessionária AB Nascentes das Gerais, a Justiça proibiu ontem que manifestantes bloqueassem um trecho da MG-050 em Divinópolis durante um protesto contra atrasos em obras na rodovia. De acordo com o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, o ato seria “desproporcional” ao obstruir a livre circulação de veículos e gerar transtornos a motoristas e passageiros.  

No mandado de citação endereçado ao comerciante Antônio Carlos Ferreira, um dos organizadores do protesto, o juiz determinou que não houvesse qualquer tipo de obstrução.  

— O réu e demais manifestantes deverão manter-se fora da pista de rolamento em distância mínima de 50 metros, sob pena de multa diária de R$ 1 mil — diz a intimação.  

O juiz também determimou que a Polícia Militar Rodoviária destacasse policiais ao local do protesto para prevenir o descumprimento da ordem. Também autorizou os militares a adotarem quaisquer medidas necessárias para impedir o bloqueio da via, inclusive com apoio da Polícia Militar. A ordem foi cumprida e várias viaturas foram enviadas. Não houve registro de boletim de ocorrência.  

Acordo 

Apesar de a ordem impor distância mínima de 50 metros da pista, o presidente da Associação Comercial e Industrial, Agropecuária e de Serviços de Divinópolis (Acid), Leonardo Santos Gabriel, que também atuou na organização do protesto, disse ao Agora que, depois que o oficial de Justiça enviado para entregar a intimação foi embora, houve um acordo com policiais militares, que autorizaram a permanência dos cerca de 250 manifestantes em um canteiro à margem direita da pista no sentido Divinópolis/Belo Horizonte.  

No local, o grupo exibiu cartazes e faixas e afixou cruzes no chão, em referência às pessoas que morreram em acidentes no trecho. Os participantes também usaram nariz de palhaço, mostraram um bolo simbólico e cantaram “Parabéns a você” pelos dez anos do contrato firmado entre o Estado e a Nascentes.  

— O protesto começou às 16h e aconteceu de forma totalmente pacífica até as 17h30, sem nenhum tipo de obstrução no trânsito ou desordem — destaca Leonardo.  

Aniversário 

Ainda segundo o presidente da Acid, a década de contrato não foi suficiente para atender às necessidades de melhorias na rodovia.  

— A situação é caótica. A Nascentes, que assumiu a MG-050 em 2007, deixou o Centro-Oeste de Minas em situação difícil, prejudicando o desenvolvimento econômico. Sempre que grandes empresas de Minas ou de outros estados sinalizam interesse em se instalar em Divinópolis, desistem quando ficam sabendo da rodovia. A cidade está sem acesso. Estamos sitiados entre as BR-262 e a BR-381, com dificuldade até mesmo para ir à capital, porque a duplicação não acontece — afirma.  

Radares instalados há cerca de dois meses em alguns pontos da MG-050 também foram alvos de críticas.  

— Quando você baixa a velocidade máxima permitida em um trecho para de 40 a 60 quilômetros por hora, você tem mais retenções no fluxo de veículos e aumentam os engarrafamentos. Hoje o Centro Industrial tem um semáforo na MG-050. Isso é proibido pelo Código Nacional de Trânsito e esse trecho é um dos poucos do Brasil que têm sinal de trânsito — acrescenta.  

Leonardo afirma que a Acid já reclamou contra a empresa ao Governo de Minas e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes.  

Ações na Justiça  

Em nota, a Nascentes informou que não houve redução nas obras em Divinópolis. O que houve, ainda segundo a empresa, foram alterações nos projetos. Ainda de acordo com a concessionária, essas mudanças serviram para incluir melhorias. O início das obras está previsto para até setembro.  

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) afirma que, desde o início de 2015, tem apontado que o modelo de concessão adotado para as obras na MG-050 não atende aos usuários e que existe “morosidade nos investimentos” por parte da empresa. 

Uma série de descumprimentos de contratos por parte da empresa gerou, ainda segundo o Estado, mais de R$ 58 milhões em multas, que foram renegociadas e reduzidas para R$ 23 milhões em maio, quando houve assinatura de um termo aditivo. A empresa nega essa afirmação feita pelo Estado. Diz que não houve negociação para redução da multa.  

— O contrato de concessão prevê um arbitral para dirimir as controvérsias entre a concessionária e a Setop relativas à aplicação das cláusulas contratuais. O tribunal arbitral, ao final, julgou que o valor da penalidade à concessionária era de R$ 23 milhões e não de R$ 58 milhões — conclui a empresa.  

O Dnit não respondeu às perguntas da reportagem.