Três projetos são aprovados durante 48ª Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram nesta terça-feira, 25, a 48ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, três proposições de lei estavam aptas para apreciação dos vereadores que aprovaram as matérias por unanimidade.

Passados os pronunciamentos dos vereadores, Israel da Farmácia (PP), iniciou a votação dos projetos em pauta. Na ocasião, o líder de governo, vereador Ney Burguer (Novo) fez a defesa do EM nº 33/2026 , “esse projeto possui mecanismo que permitem soluções técnicas alternativas quando houver comprovadas impossibilidades urbanísticas ou físicas de implantação integral das vagas exigidas no interior do lote. Nessas hipóteses a legislação permitirá a utilização das vagas externas em raios de 200 metros do empreendimento ou no máximo de 500 metros mediante laudos técnicos que comprovem condições adequadas de acessibilidade, segurança e sinalização. O projeto também prevê o recolhimento de contrapartida de mobilidade urbana e os recursos arrecadados serão vinculados a obras, projetos e serviços voltados para mobilidade e sistema viário da cidade”, explicou Ney Burguer. O projeto contou com emenda modificativa de autoria do vereador Israel da Farmácia.

O segundo projeto aprovado foi o EM Nº 050/2026 que autoriza a dação de imóvel em pagamento pela execução de obras de construção civil para a Empresa Municipal de Obras Públicas (EMOP).

Por último, foi aprovada a inclusão na pauta para votação o projeto CM- 153/2026 de autoria do vereador Washington Moreira (Solidariedade), que homenageou a memória do cidadão “Robson Ferreira de Resende” com a denominação do Posto de Saúde no bairro Jardim das Acácias.