Unificação das eleições é bem aceita

Da Redação

Eleições não poderiam ficar de fora do Congresso dos Municípios Mineiros. Uma pauta bastante discutida pelos prefeitos foi a unificação das eleições. O ex-senador Romero Jucá apresentou, em dezembro do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/12, para que os eleitores possam votar no mesmo dia para os cargos do Executivo – prefeito, governador e presidente da República – e do Legislativo – vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores.

Caso a proposta seja aprovada, os atuais prefeitos e vereadores terão seus mandatos estendidos até 2022. O presidente da AMM se colocou favorável à proposta, e pediu o apoio do senador Rodrigo Pacheco (DEM), que também participou do primeiro dia do evento. Ele disse que irá defender o que os prefeitos pedirem.

— Eu já conversei com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (Democratas), e ele não deixou claro o seu posicionamento, se é a favor ou contra. Mas, além disso, nós teremos que ter um contato próximo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de declarar a PEC inconstitucional. Eu vou defender o que os prefeitos querem – afirma.

O evento

Belo Horizonte sediou o 36° Congresso Mineiro, nos dias 14 e 15 de maio. O evento foi realizado no Mineirão, pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A principal pauta foi a dívida que o Governo do Estado tem com as prefeituras. De acordo com a AMM, o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deixou uma dívida de R$ 12 bilhões, e o atual chefe do Executivo, Romeu Zema (Novo), tem um débito de R$ 1 bilhão com os municípios, referentes à retenção de repasses de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Divinópolis está na lista das cidades mais afetadas pelo confisco de repasses. A dívida com a cidade ultrapassa R$ 115 milhões.

Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), foi negociado com o Governo do Estado o pagamento de R$ 7 bilhões da dívida. O débito será parcelado em 30 vezes, e só começará a ser quitado em 2020. Não há previsão para o pagamento dos outros R$ 6 bilhões da dívida. Para tentar amenizar a situação, o Executivo Estadual liberou uma linha de crédito para os municípios no BDMG.

Financiamento

O gerente de relacionamento do banco, Francisco Fredson Ferreira, participou do primeiro dia do evento e explicou aos 535 prefeitos que participaram como será a linha de crédito. Divinópolis está autorizada a adquirir um financiamento de R$ 5 milhões. Municípios com até cinco mil habitantes poderão solicitar R$ 1 milhão; cidades de 5.001 a 10.000 habitantes poderão pedir R$ 1,5 milhão; já municípios com mais de 10 mil e menos 40 mil poderão pleitear R$ 2 milhões. Cidades com população entre 40 e 100 mil habitantes poderão pedir R$ 3 milhões, e municípios acima de 100 mil habitantes poderão solicitar um financiamento de R$ 5 milhões.

Posse

Um momento importante do 36°Congresso foi a posse de Julvan como 1° vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e também de outros 43 diretores. A posse foi realizada às 18h.