Vereador aponta falha na cobrança da cota básica do IPTU em Divinópolis

Ricardo Webert

O vereador Edson Sousa (MDB) acusa a Prefeitura de Divinópolis de errar na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 a quem é cadastrado na cota básica para pagar o menor valor da tabela. Ele afirma ter sido informado de casos nos quais percebeu aumento de 2.400%.

— A lei complementar 49/1998 dá direito à cota básica. Divinópolis tem quase 12 mil pessoas com esse benefício. A Prefeitura está enviando algumas guias a contribuintes e tenho recebido várias reclamações. Se você tem direito à cota básica, tem de pagar R$ 17,86 neste ano. Se o valor que aparece no seu carnê está acima disso, não pague, pois está errado. Procure a Prefeitura e solicite o boleto da cota básica igual à do ano anterior — diz o vereador em vídeo publicado na internet.

Procurada pelo Agora, a Prefeitura informou que a cota básica sofreu retração de 0,52% de 2017 para 2018.

— O índice é calculado pelo Índice Geral de Preços – Mercado [IGP-M] e é igual para todos os beneficiados que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei 49/1998. Caso o beneficiário não se enquadre nos critérios, volta a pagar o valor normal como todos os contribuintes — explica.

Para ter direto ao benefício, é preciso possuir imóvel com até 150 metros quadrados de área construída, residir nele e ter renda até três salários mínimos por casal.

— Além disso, o contribuinte não pode ter mais que um imóvel em seu nome. Caso não se enquadre nessa listagem de critérios, o contribuinte perde o valor reduzido — conclui. 

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