Vereador solicita adiamento das datas de vencimento do IPTU

Matheus Augusto

No começo do ano, as taxas públicas começam a chegar às casas dos moradores. Os valores são parte considerável da arrecadação do Executivo. Devido à pandemia, porém, a situação tem gerado discussão sobre o impacto financeiro nos núcleos familiares. Dada a situação, dois vereadores propuseram mudanças para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.

Propostas

O vereador Israel da Farmácia (PDT), por exemplo, defende o adiamento dos vencimentos em razão da pandemia. Ele formalizou seu intuito em requerimento enviado à Prefeitura.

— (...) famílias sem renda e está chegando ao fim o auxílio emergencial. Sensibilizamos e protocolamos esse requerimento pedindo ao Gleidson a mudança do vencimento do IPTU — justificou.

Sua recomendação é a seguinte:

— Quem for pagar seu IPTU à vista, paga em julho. E quem optar pelo parcelamento, que seja em oito vez com início em 15 de maio — sugere.

Para Israel, trata-se de uma medida paliativa, “a fim de trazer um alívio para a população".

Neste mesmo sentido, o vereador Josafá Anderson (CDN) protocolou o primeiro projeto de lei complementar do ano. O texto prevê a suspensão da atualização monetária da base de cálculo do IPTU durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19, devido à grave situação econômica dos moradores.

— Diante dos enormes efeitos da pandemia, parece incoerente exigir da sociedade o pagamento de   tributos reajustados. É papel da Administração Pública ser sensível às demandas da população e se adequar para atendê-la. No momento atual, não se vislumbra condições de promover a cobrança de imposto em valor maior do que aquele cobrado anteriormente — defende Josafá.

Na última semana, a Câmara aprovou o primeiro projeto de lei do Executivo ? já sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ? que substitui o índice de atualização das taxas municipais. Com isso, o aumento de cerca de 23% foi reduzido para 4%.

Como será

Em nota divulgada no início da noite de ontem, a Prefeitura informou as formas e os prazos para pagamento do IPTU deste ano.

O pagamento feito até 5 de fevereiro, à vista, terá 5% de desconto, com guia retirada exclusivamente pela internet. Já a quitação do imposto até o dia 5 de março terá 3% de desconto. O parcelamento poderá ser feito em até dez vezes, com a primeira parcela a ser paga até 22 de março.

Segundo a atual administração, em 2020, foram arrecadados pouco mais de R$ 32 milhões (76,30%) por meio do tributo. A expectativa era de R $42 mil. O índice de inadimplência registrado no ano passado foi de 23,7%. 

Projetos na fila

As reuniões ordinárias, em razão do recesso parlamentar, estão suspensas. O trabalho dos vereadores, porém, não foi interrompido, e quatro projetos da nova legislatura já foram apresentados.

O primeiro, de autoria de Ney Burguer (PSB), inclui o futebol amador com atividade essencial à saúde, juntamente com academias e demais serviços relacionados a exercícios físicos.

— Todo incentivo à prática de esportes remete a promoção à saúde e, por isso, essas práticas precisam ser consideradas essenciais em período de pandemia — justificou.

Segundo ele, o futebol amador é mais acessível à população.

— Como a lei atual beneficia apenas os praticantes de atividades ligadas às academias, apresento essa proposta para melhorar a presente lei, pois o futebol é o esporte mais praticado por nossa população, além também da questão financeira, pois nem todos têm condições de arcar com uma mensalidade de academia, e os campos na sua maioria estão localizados em espaços públicos — argumenta.

Vale lembrar que, após questionamentos do Ministério Público (MP), a Prefeitura publicou um decreto revogando a permissão da abertura de academias na onda vermelha. Desde então, o funcionamento de qualquer serviço ou atividade deve obedecer às determinações do Minas Consciente e funcionar apenas em sua respectiva onda de autorização. A intenção é evitar conflitos jurídicos.

Os demais três projetos foram apresentados por Flávio Marra (Patriota). Um deles incluiu “igrejas, templos e instalações de celebrações de missas, cultos, e encontros religiosos como atividade essencial”. O texto é assinado em parceria com Wesley Jarbas (Republicanos). Neste caso, ficaria a autoridade responsável determinar a limitação do número de pessoas presentes, conforme a gravidade da situação. As normas sanitárias de prevenção são obrigatórias.

A justificativa é a preocupação com a saúde mental da população durante a crise.

— A maioria das pessoas exerce uma religião como forma de evolução pessoal, principalmente no que tange à sanidade psicológica — defende.

O projeto ainda detalha que “respeitadas às exigências de distanciamento e higienização é possível a celebração desses eventos”. 

Flávio Marra também propõe que ao menos 50% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionem por um período mínimo de 14h (das 7h às 21h), de segunda a sexta. As demais unidades de saúde poderão ampliar seus horários conforme a necessidade local. Segundo o vereador, a medida se faz necessária para ampliar o acesso da população aos atendimentos oferecidos, expandindo os índices de prevenção.

O parlamentar apresentou um projeto para tornar obrigatória, frequente e pública a divulgação de informações referentes aos investimentos feitos pelo Executivo durante períodos com decretos de emergência ou calamidade pública em Divinópolis. A intenção, alega Marra, é dar transparência aos registros, dada as grandes movimentações financeiras para combater a crise.

— Objetiva-se (...) contribuir para que a população tenha o direito de ter informações claras e precisas sobre valores de recursos públicos e/ou doações, assim como o que é investido — afirma. Ele reconhece a importância do Portal da Transparência, mas espera que a divulgação não fique restrita à ferramenta e espera o desenvolvimento de meios mais acessíveis para a consulta das informações pelos moradores.

As reuniões ordinárias retornam em fevereiro. No entanto, o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr. (PSDB), pode convocar encontros extraordinários para votação de projetos.