Vereadores aprovam aumento de emendas impositivas

Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta terça-feira, 6, em 2º turno, a proposta para aumentar o valor das emendas impositivas às quais eles têm direito a indicar anualmente no Orçamento Municipal e de execução obrigatória. A proposta segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).

Com isso, as indicações passam de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Metade do valor deverá ser, obrigatoriamente, destinado a ações e serviços públicos de saúde. Assim, o valor de quase R$ 600 mil para cada vereador destinar deve superar R$ 1 milhão.

A mudança também ocorreu a nível federal, aprovada através da Emenda Constitucional de nº 126, de 21 de dezembro de 2022.