Vereadores aprovam LDO, mas esperam queda maior do que prevista no projeto

Matheus Augusto

A Câmara Municipal sediou ontem a última reunião do 1º semestre. As ordinárias voltaram no dia 3 deste mês e estão suspensas pelos próximos 30 dias. O recesso foi possível graças à aprovação, por dez votos favoráveis e cinco contrários, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021. A sessão, no entanto, foi marcada por discussões entre vereadores, que acabaram se desviando da pauta. 

Emendas

A vereadora Janete Aparecida (PSC) foi a única a apresentar e ter votadas suas emendas, com o objetivo de aprimorar a proposta do Legislativo. Uma das adequações é a implantação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Volante, para ampliar o atendimento na cidade e, por exemplo, auxiliar as pessoas mais vulneráveis.

— Nós temos cinco Cras em ponto diferentes, porém, a gente não atinge todas as regiões — justificou.

Outro ponto é a garantia de recursos para a manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil.

— Nós, em Divinópolis, perdemos no ano passado o convênio com Centro Psíquico de Adolescência e Infância (Cepai), em Belo Horizonte, que era o atendimento da psiquiatria infantil. Com isso, os nossos adolescentes e crianças que precisam de tratamento hoje não têm atendimento no município — detalhou.

Segundo ele, são cerca de 500 pacientes com laudos médicos na cidade que necessitam tratamento.

— E muitas delas não têm sequer o laudo porque não tem um médico especializado para atender — afirmou.

A unidade deve ser instalada na cidade ainda neste ano e, por isso, defende Janete, é preciso prever o impacto no orçamento. A vereadora ainda apresentou pautas para a garantia da defesa do direito da pessoas com deficiência e o transporte público gratuito para estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade.

— Alguns de vocês vereadores já pararam pra pensar que nós temos serviço de transporte escolar para crianças até o 9º ano, mas nós não temos serviço para os adolescentes do segundo grau? (...) [Conheço uma menina que] sai da casa dela por volta de 5h40 para chegar na escola São Francisco, no Icaraí, que é a mais próxima da casa dela. Eu acompanhei esse trajeto, nós estamos falando que essas meninas andam por 1h10, grande parte deste caminho por trilhas com matagal — destacou.

Para a parlamentar, garantir o transporte desses adolescentes, além de dar segurança, é um forma de minimizar a evasão escolar.

— E depois querem responsabilizar os pais dessas crianças porque elas não estão na escolas, mas o Município, o Estado e a União, que para mim é a principal culpada, não dão condições — pontuou. 

Impacto não computado

Quem votou contrário à LDO, como Matheus Costa (CDN), criticou, principalmente, o fato de o orçamento apresentado não refletir devidamente o impacto na economia causado pelo novo coronavírus.

— É notório, não precisa ser sociólogo ou especialista em estatística, que a arrecadação de Divinópolis para o próximo mandato não vai cair, mas despencar. Porém o repasse para a Câmara vai continuar em 6%, em cima do valor cheio? (...) [Precisamos de um] cálculo em cima da realidade do próximo ano — cobrou.

As previsões, de acordo com ele, variam entre uma queda entre 20% e 30% da arrecadação - estimada para o próximo ano em em R$ 795 milhões.

As emendas foram votadas conjuntamente e aprovadas por unanimidade.

Projeto em si

Autora das inclusões, Janete Aparecida criticou o projeto por não readequar os valores para o impacto da crise.

— Nós temos a certeza de que essa previsão vai ser uma das mais longes de todos os orçamentos. E não podemos dar falsas esperanças para a população de Divinópolis de que aqui é diferente do resto do país, porque isso não é verdade — apontou.

A vereadora disse esperar uma redução de cerca de R$ 100 milhões nos cofres públicos do que o previsto pela LDO. 

Líder do governo na Casa, Eduardo Print Jr (PSDB) disse que a própria Secretaria de Fazenda (Semfaz) reconhece o impacto da economia, mas, por ter prazo para apresentar o projeto para votação na Câmara, não seria possível promover as alterações necessárias a tempo.

Print ainda concordou com a necessidade de “dar um condição mais real” aos vereadores sobre o cenário a ser enfrentado no próximo ano. Ele contou que a Prefeitura já recebeu R$ 13 milhões do governo federal para o enfrentamento da crise e, na segunda e última parcela, deve receber mais R$ 10 milhões.

— Mas isso uma hora vai acabar e vão falar “caminhem com sua próprias pernas”, aí é que virá o problema e 2021 estará comprometido — frisou.

Recesso

Matheus Costa foi um dos parlamentares a criticar a paralisação dos encontros. Segundo ele, os vereadores acabaram de sair de um recesso, tendo em vista que as reuniões foram suspensas em março e retornaram apenas neste mês. Ele ainda levantou a possibilidade de que a votação da LDO foi adiantada por interesses individuais, quando era possível mais tempo para a readequação dos valores contidos no projetos.

— Não acredito nesse valor, nessa expectativa. Nós poderíamos, sim, se a presidência quisesse, dar mais prazo para a Prefeitura — afirmou.

Com a palavra, Kaboja disse que o recesso já estava previsto para o dia 1º de julho e defendeu não existir interesses escondidos por trás da deliberação. Sobre a questão, Renato Ferreira ressaltou que a suspensão é apenas das reuniões ordinárias, e não dos trabalhos da Câmara e dos vereadores.

Quem também respondeu as colocações de Costa foi Cesár Tarzan (PSDB). Como fez nas últimas semanas, ele voltou a cobrar um posicionamento da Câmara diante das acusações apresentadas.

— Estou cansado de suposição, de interrogação, de colocar dúvida na população. (...) Agora nós vamos entrar de recesso porque não queremos fiscalizar o prefeito? Essa Casa tem que se manifestar  — cobrou.

Raimundo Nonato (Avante), elogiou Janete por ajudar os mais necessitados sem fazer “oba-oba”.

— Para encher linguiça nessa Casa tem gente demais. (...) Poucos projetos são relevantes ou quase nada. É muita falação e pouca ação — cutucou.

O vereador Adair Otaviano (MDB) também entrou na discussão.

— Nenhum vereador deixar de fiscalizar por causa de recesso. É bobagem, as pessoas aqui ficam colocando aquele ponto de interrogação, (...) muitas coisas podem ser para induzir o povo ao erro — argumentou.

Pingue-pongue

Ao retomar seu direito de fala, Matheus Costa se defendeu das críticas

— Muito se fala em “Sou o vereador mais antigo”, “Tem que estudar mais, você não prestou atenção, eu acho que você não leu”. (...) é impressionante a forma de tratamento para com alguns vereadores. Eu prefiro ficar na falação do que dormindo no Plenário — discursou.

Sobre ter colocado um ponto de interrogação na votação “apressada” do projeto, ele disse que alguns vereadores apenas acatam as decisões do Executivo, pois, caso contrário, perdem favores ou cargos.

— Vocês podem achar uma idiotice o que eu falo aqui, às vezes eu tenho certeza que o que vocês falam é idiotice também — completou.

Comissão de Ética

Com a LDO em segundo plano, Janete Aparecida criticou a falta de respeito entre os parlamentares.

— Está difícil a gente sentar aqui e ter uma discussão do projeto, técnica, sem ataques e entrando na vida pessoal, e isso torna a nossa Câmara cada vez mais vergonhosa — criticou.

Segundo ela, como cada um administra sua pré-candidatura é problema apenas dele.

— Enquanto a gente não estiver discutindo leis, projetos, orçamento, e estivermos atacando uns aos outros, do lado de fora todo mundo vai ficar muito feliz, porque são centenas de pré-candidatos torcendo para essa casa pegar fogo, continuar nesse desrespeito — se posicionou.

Por fim, ela confirmou sua intenção de marcar uma reunião com a Comissão de Ética da Câmara para evitar que a situação se repita.

Mais um

Na pauta do dia ainda constava a alteração do início das reuniões de 8h para 9h, mantendo o dia sempre às quarta-feiras enquanto durar o estado de pandemia na cidade.