Vereadores aprovam orçamento de R$ 814 milhões para próximo ano

Da Redação

Os vereadores se reuniram ontem para a que pode ter sido a última reunião ordinária do ano e da atual legislatura. Com alguns projetos pendentes, uma extraordinária ainda pode ser convocada antes da posse dos novos eleitos ? a serem diplomados na próxima quarta-feira, 16. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, no valor de R$ 814 milhões. Aprovado por unanimidade (16 votos favoráveis), o projeto, que recebeu sete emendas, prevê um orçamento 3,7% maior que o aprovado para 2020, de R$ 785 milhões.  

Ainda em termos de orçamentos, os vereadores aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021. O texto recebeu três emendas modificativas e foi aprovado com 15 votos favoráveis.

O atual presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSD), comemorou a aprovação das proposições.

— A aprovação das peças orçamentárias, LOA e PPA, transcorreram de forma muito tranquila, com apresentação das emendas dos vereadores e respeitando os moldes em que o Poder Executivo encaminhou, contemplando as despesas obrigatórias e o planejamento estabelecido, prevendo que quem vai gerir é a próxima administração. A Câmara mais uma vez cumpriu seu papel — destacou o presidente Rodrigo Kaboja (PSD). 

Em pauta

Por unanimidade, a Câmara também aprovou a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a entidades, execução de convênios e projetos sociais em Divinópolis e o crédito adicional suplementar no montante de R$ 302.658,47 na Secretaria Municipal de Educação. O líder do Governo na Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), explicou o formato de aplicação do crédito suplementar e a aplicação dos recursos em unidades educacionais de Divinópolis.

Apresentado por Roger Viegas (Republicanos), o projeto que  proíbe, entre 6h e 23h, o uso de sinal sonoro dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências, também foi aprovado. A exceção é quando o prestador do serviço suspeitar de crimes.

Saúde

Os vereadores também foram favoráveis à inclusão as academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de esportes como atividade essencial à saúde no âmbito do município. O autor da proposta, Matheus Costa (Cidadania), explicou tratar de um ajuste com base no decreto federal publicado no início da pandemia, responsável por abordar a “importância do exercício físico para imunidade”. 

— Há resultados científicos de que o exercício físico, a prática esportiva, além de aumentar a imunidade física, aumenta a imunidade psicológica, já que a pandemia causa diversos transtornos — justificou.

Desenvolvimento

Por fim, foi lido, votado e aprovado o projeto de Renato Ferreira (PSDB), que regulamenta a “execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente”. Conforme destaca no projeto, o tema ainda não possuía legislação na cidade.

— A demanda por lotes destinados às atividades de pequenas indústrias, de comércio e de prestadores de serviços tem sido enorme e o município não possui legislação que permita empreendedores oferecerem imóveis com o fim de eliminar essa carência; diversos municípios, de porte até menores que Divinópolis, possuem legislação própria para atender esta modalidade de parcelamento do solo — destaca o texto.

Ao pedir o apoio dos colegas, ele citou a importância da proposição para o desenvolvimento econômico da cidade, com o intuito de atrair novas empresas e gerar emprego e renda. 

— Não adianta a gente criticar que a cidade não cresce e não darmos condições para ela avançar — cobrou.

Com 14 votos favoráveis, o texto segue para sanção do prefeito, Galileu Machado (MDB).

Com projeto, 

sem vereadores

Duas inclusões de projetos constavam na ordem do dia: um sobre a mudança de nome do Conselho Comunitário Rural do Inhame e Jatobá para Conselho Comunitário Rural do Inhame, e outro sobre o cancelamento do título de Cidadão Honorário, concedido pela Câmara, ao advogado Robervan Faria devido a solicitação de abertura de inquérito criminal apresentando pelo Ministério Público (MP).

Como parte dos vereadores se ausentou do Plenário, por falta de quórum, a votação de ambos os projetos não aconteceu e a reunião foi encerrada.