Vereadores aprovam projeto de lei para impedir aumento expressivo de taxas municipais

Da Redação

Foi aprovado por 16 votos favoráveis, na primeira reunião extraordinária realizada desta legislatura, nesta quinta-feira, 7, às 11h, o Projeto de Lei Complementar EM Nº 001/2021, que dispõe sobre atualização anual do valor da UPFMD (Unidade Padrão Fiscal).

Na justificativa do projeto, o Executivo considera a atual situação vivida devido a pandemia do coronavírus (covid-19) e propõe a alteração do índice de correção, passando a ser utilizado o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma vez que tal índice está em patamar mais baixo e condizente com a realidade econômica e financeira.

A importância de definir o índice da UPFMD vale o regime de urgência solicitado pelo executivo, tendo em vista que o mesmo define os valores de várias taxas do município, como por exemplo: lixo, alvará, aprovação de projetos, entre outros.

Anterior a aprovação do projeto, o índice de inflação que definia a UPFMD era medido pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), que hoje acumula alta de 23,14%, enquanto o IPCA-E 4,23%.

Por este motivo, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto, para que, com a atualização e reajuste em 2021, "o consumidor não seja sacrificado com o maior valor medidos pelos índices citados acima".

O projeto segue para sansão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).