Vereadores rejeitam destaques e Mesa Diretora aprova mudanças

Matheus Augusto

Quatros projetos pautaram a 50ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na tarde de ontem. Dois foram votados e aprovados; outros dois tiveram sua deliberação adiada para melhor análise do Plenário. O encontro, que se estendeu até o início da noite, contou com ampla discussão especialmente de um dos textos: as mudanças no Regimento Interno do Legislativo propostas pela Mesa Diretora.

(Des)entendimentos

Antes de votar as alterações, o presidente da Câmara colocou em discussão a emenda de autoria de Rodyson Azevedo (PV) para suprimir o trecho da proposta que estabelece o limite máximo de 60 moções contratulatórias por ano. 

— É um direito do Poder Legislativo para valorização da população divinopolitana — defendeu Rodyson. 

Em seguida, o vice-presidente da Mesa, Roger Viegas (Republicanos), declarou voto contrário.

— Essa falta de limite pode levar à banalização. (...)  O excesso de moções tira o brilho da pessoa ir até a Câmara receber a homenagem — justificou.

Ademir Silva (MDB) também disse ser contra a emenda.

— Estamos precisando de austeridade e diminuir custos. Não sou contra quem recebe a moção, mas estamos banalizando fazendo essa quantidade. (...) Nesse ritmo, todo divinopolitano vai receber uma moção — afirmou.

Em face ao comentário, Rodyson se defendeu.

— Vossa excelência está enganada. [As moções] Foram feitas do meu bolso, não teve custo para a Câmara — explicou.

Nesse caso, Ademir sugeriu o acréscimo, à emenda, da informação de que o custo seria obrigatório para cada vereador.

Já Flávio Marra (Patriota) citou que, após a explicação do autor, seu voto era favorável.

— É uma questão de justiça. Não existe apenas um profissional que se destaca, às vezes tem vários — citou.

Outro edil a se posicionar contra foi Israel da Farmácia (PSD).

— Eu entendo que tudo tem que ter um limite, até mesmo para evitar as críticas de usar as moções como palanque político — destacou.

Em busca de moderar o debate, Edsom Sousa (MDB) solicitou o sobrestamento por 60 dias para análise mais profunda da emenda e, caso necessário, aprimorar o texto.

— O que separa o remédio do veneno é a quantidade. (...) Nada me impede de, amanhã, dar 1.500 moções. Vai faltar pessoas para receber moção — apontou. 

Líder do Executivo, Print defendeu a proposta com o intuito de evitar que as homenagens se tornem panfletos.

— A Mesa Diretora não tem o intuito de tirar direitos. (...) A gente entende que quando você entrega a moção a pessoa tem que se sentir homenageada — argumentou, dizendo entender como razoável o número limite estabelecido.

Ele solicitou ao colega que retirasse o sobrestamento para evitar o adiamento da votação do projeto. No entanto, não foi necessário. Diante da perspectiva de derrota, Rodyson solicitou a retirada de sua emenda.

— Não vou fazer palanque político — disse.

Edsom Sousa solicitou, então, a votação em destaque do parágrafo 4, do artigo 8, para manter o número de moções ilimitadas. Seu pedido foi rejeitado pelos vereadores.

Lohanna também solicitou a deliberação, em destaque, do artigo 13.

— Um dos incisos revogados trata dos prazos de pauta de projeto e acho que isso tira direitos dos vereadores. Demora já tendo prazo, imagina sem — citou. Sua solicitação também foi negada. 

O projeto foi aprovado, em sua totalidade, por 15 votos favoráveis e apenas um contrário.

Ao pedir justificativa de voto, Edsom se manifestou sobre a possibilidade de reeleição dos membros da Mesa.

— O pano de fundo [do projeto] é a reeleição da Mesa Diretora. Temos esse instrumento do Poder Executivo e devemos estender esse direito ao Legislativo — afirmou.

Zoneamento

De autoria do líder do governo, também esteve na pauta a descaracterização e novo zoneamento em lote localizado na rua Almirante Barroso, no bairro Catalão. O texto muda o zoneamento de zona residencial 2 para 1 do referido local, "com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento imobiliário na região, pois já existe um projeto pronto de construção de um prédio no referido local”.

Uma das dúvidas apresentadas por Rodyson foi, por exemplo, se a descaracterização era apenas do lote ou de todo o quarteirão.

Diante de inconsistências encontradas na documentação e respostas da Prefeitura, o vereador Roger Viegas solicitou pedido de vistas para esclarecimentos. O próprio autor solicitou que a solicitação fosse acatada para dar segurança aos colegas e assumiu o erro da documentação enviada por incompetência de algumas partes do governo”.

— Oh, Paraná [em referência ao Centro Administrativo], pelo amor de Deus, está passando vergonha — criticou.

O adiamento foi acatado.

Liberdade econômica

Assinada pela vereadora Lohanna França (CDN), a terceira proposta discutida na Câmara foi aprovada e elogiada pelos vereadores. Com isso, segue para sanção do prefeito a implantação da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. O texto estabelece as normas para os atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto regulatório. O objetivo é minimizar a interferência do Estado em setores da economia, especialmente em defesa das pequenas empresas e empreendedores, e defender a liberdade econômica.

Novo adiamento

Ainda no âmbito econômico, o projeto de Josafá Anderson (CDN) visava garantir o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em contratos públicos, diretos ou indiretos. Ou seja, o tratamento deve ser simplificado para essa categoria com o intuito de promover o desenvolvimento local, social e econômico. O objetivo é ampliar a participação de microempresas em licitações e contratações.

Rodyson do Zé Milton solicitou sobrestamento de 30 dias para análise. O pedido foi acatado.