Agentes de saúde: Comissão da Câmara declara projeto de Gleidson inconstitucional
Da Redação
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Divinópolis declarou que o projeto enviado por Gleidson Azevedo sobre a renovação dos contratos dos agentes de saúde é inconstitucional. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) na tarde desta quarta-feira. O vínculo atual dos servidores termina no fim do mês.
O projeto de lei 55/2023 foi enviado com urgência para renovar o contrato dos agentes de forma temporária. Edsom Sousa (Cidadania) notificou a ilegalidade do projeto, alegando ferimento à constituição, que afirma que o contrato de agentes deve ser feito via concurso público.
O texto, segundo o Sintram, deverá ser arquivado. Os agentes realizaram um protesto sobre o tema na manhã de hoje no Centro Administrativo da Prefeitura.
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