Após quase dez anos, Câmara regulamenta mercado de carbono

Da Redação

Quase uma década depois, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Uma das bases é a proposta apresentada pelo então deputado federal Jaime Martins, em 2015. Na oportunidade, ele propôs a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Pelas redes sociais, ele celebrou a aprovação do texto. Para ele, a proposta incentiva o desenvolvimento sustentável.

— Sem dúvidas, um momento muito especial da minha vida. Saber que, mesmo um pouco distante do cenário político, ainda tenho gerado benefícios para a economia e o meio ambiente. Todos saem ganhando — destacou. 

Histórico 

O texto de Jaime previa, já em 2015, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os produtos que, comprovadamente, tenham sido elaborados com redução da intensidade de carbono, conforme critérios que define.

O intuito é oferecer um tratamento tributário mais favorável aos produtos elaborados com redução da intensidade de carbono.

— (...) a favor de uma produção mais equilibrada do ponto de vista ambiental, com minimização da utilização dos escassos recursos naturais, até porque testemunhamos vários sintomas da reação da natureza às agressões perpetradas ao meio ambiente: secas prolongadas seguidas chuvas torrenciais; aquecimento; poluição; etc — apontou, à época, na justificativa. 

Segundo ele, é preciso utilizar estratégias tributárias para impulsionar ações sustentáveis.

— Pretendemos, assim, utilizar a legislação tributária como instrumento para a preservação do meio ambiente — finalizou.

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que a proposta representa um marco crucial na trajetória brasileira em direção à sustentabilidade e ao combate às mudanças do clima. 

— Temos a oportunidade de unir as duas principais agendas do País em uma só: a discussão econômica e a agenda ambiental — afirmou.

Quem será regulado

Terão algum tipo de controle as atividades que emitem acima de 10 mil tCO2e por ano, mas com diferentes obrigações. Aquelas com emissões acima desse patamar e até 25 mil tCO2e deverão submeter ao órgão gestor do SBCE um plano de monitoramento das emissões, enviar um relato anual de emissões e remoções de gases e atender a outras obrigações previstas em decreto ou ato específico deste órgão gestor.

Aqueles que operarem atividades com emissões acima de 25 mil tCO2e por ano, além dessas obrigações terão de enviar anualmente ao órgão gestor um relato de conciliação periódica de obrigações (emissão igual à captação).

Esses patamares de emissão poderão ser aumentados levando-se em conta o custo-efetividade da regulação e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês).

Entretanto, essas obrigações somente se aplicam às atividades para as quais existam metodologias consolidadas para medir e verificar emissões, conforme definido pelo órgão gestor do SBCE.

Cinco fases

O mercado regulado será implantado em cinco fases. Na primeira, de 12 meses prorrogáveis por mais 12, deverão ser editados os regulamentos. Na fase seguinte, os operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões.

Na fase 3, de dois anos, esses operadores terão somente de apresentar, ao órgão gestor do sistema, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa.

Na fase 4, terá vigência o primeiro Plano Nacional de Alocação, com distribuição gratuita de cotas de emissão (CEB) e implementação do mercado de ativos (negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases).

A última fase resultará na implantação plena do SBCE.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.