Aprovada exigência de formação superior para fiscais de obras

 

Pollyanna Martins

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 008/2018, que exige formação superior nos cursos e engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, além de registro no órgão competente, para os fiscais de obras da Prefeitura. A proposta estava em tramitação na Câmara desde o dia 6 de março e foi incluída pelos parlamentares na pauta da ordem do dia em regime de urgência.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Na justificativa da proposta, o Poder Executivo argumenta que a exigência de curso superior para o cargo possibilitará a contratação de profissionais que possuam maior nível de conhecimento na área em que irão desempenhar suas funções.

A Prefeitura argumentou ainda que exigência da escolaridade está em sintonia com as atribuições do cargo de fiscal de obras e irá permitir melhoria na prestação de serviços públicos ofertados à população divinopolitana.

— Evitando-se, inclusive, a contratação de profissionais que não detêm afinidade com a área de atuação profissional – justifica.

Agora o projeto será enviado ao prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) para ser sancionado.