Câmara aprova atendimento prioritário para vítimas de abuso em unidades de saúde

Matheus Augusto

A Câmara de Divinópolis aprovou ontem a prioridade absoluta ao atendimento de mulheres vítimas de abuso sexual na rede municipal de saúde. O projeto de lei 148/2023, de autoria do vereador Roger Viegas (União Brasil), recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário.

A medida, que agora segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), é válida para unidades de pronto atendimento, unidades de atenção básica, postos de saúde, centros de atendimento psicológico e quaisquer outros estabelecimentos da rede pública.

Votação

Durante a discussão do projeto, Roger destacou que, por vezes, existe uma insensibilidade no sistema de saúde com as vítimas, que chegam às unidades fragilizadas. O vereador também ressaltou que não se trata de culpabilizar os servidores, mas de oferecer um tratamento adequado para casos complexos. 

— Não basta apenas uma prioridade no atendimento, é fundamental que nossos profissionais estejam capacitados — pontuou. 

A vereadora Ana Paula do Quintino (PSC) abordou a importância de acolher as vítimas e fez um apelo aos atuais e futuros legisladores para garantir o cumprimento da legislação.

— Que realmente acolham essas mulheres, deem o colo que elas precisam, pois não é do dia para a noite que elas superam, (...) muitas não veem a luz no fim do túnel — frisou. 

Wesley Jarbas (Republicanos) também enalteceu a proposta. 

— Muitas mulheres são abusadas sexualmente e não denunciam — alertou. 

Flávio Marra (PRD) fez coro aos colegas. Segundo ele, não sendo possível aos vereadores alterar a legislação para tornar mais rígidas as punições aos criminosos, recai sobre eles a responsabilidade de garantir o devido suporte às vítimas. 

— Já que não podemos mexer nas leis lá em cima, aqui no âmbito municipal a gente pode dar um alento a essas mulheres — acrescentou. 

O que prevê o projeto?

Dentre as medidas previstas pelo texto, a implementação de um protocolo de atendimento específico, “garantindo a preservação de evidências e a assistência médica e psicológica necessária de forma imediata”.

Outro ponto é a criação de um programa de capacitação contínua para os profissionais de saúde, “visando a sensibilização e aprimoramento no atendimento às vítimas de abuso sexual”. 

A Prefeitura também ficaria responsável por campanhas de conscientização sobre os direitos das vítimas, bem como os serviços de apoio disponibilizados. Um registro deve ser mantido, com informações confidenciais, para monitorar e desenvolver políticas públicas adequadas. 

Na avaliação do vereador, a inciativa é uma “resposta crucial às necessidades de proteção e assistência dessas mulheres, em consonância com os princípios fundamentais da dignidade, igualdade e não discriminação”.

— Em nossa sociedade, as vítimas de abuso sexual enfrentam traumas profundos e desafios significativos que requerem um atendimento especializado e imediato — destaca. 

Na justificativa, ele relata que, em um dos casos, uma vítima de estupro precisou esperar por seis horas para ser atendida na cidade, conforme relatado na tribuna da Câmara em setembro do ano passado. 

— Este episódio é um triste exemplo das falhas em nosso sistema de saúde quando se trata do atendimento às mulheres vítimas de abuso sexual. É um absurdo que tais situações ocorram em nossa cidade, e é nossa responsabilidade tomar medidas concretas para evitar que isso se repita — destacou. 

Por isso, ressaltou a importância da cidade demonstrar seu apoio às vítimas, “garantindo que elas sejam tratadas com respeito, dignidade e cuidado durante todo o processo de atendimento”. 

— Essa lei representa um passo importante em direção a um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em nossa cidade — conclui. 

(Foto: Divulgação/CMD)
Autoria é  da proposição é do vereador Roger Viegas