Câmara aprova emenda e gratuidade dependerá de verba do governo federal

Matheus Augusto

Os apoiadores do texto original para ampliação da gratuidade do transporte público para idosos com mais de 60 anos deixaram a reunião da Câmara frustrados na terça-feira. Eles alegam que a aprovação da emenda apresentada pelo presidente Israel da Farmácia (PDT) inviabiliza a proposta. A discussão se estendeu por quase uma hora e terminou com o adiamento, solicitado pelo vereador Edsom Sousa (Cidadania), do projeto por 60 dias.

Projeto

O Projeto de Lei 100/2023, de Ademir Silva, amplia a gratuidade do transporte público de 65 para 60 anos. Caso seja aprovada, a medida será válida apenas a partir da próxima concessão do serviço.

A divergência principal entre os vereadores é sobre o impacto financeiro e a origem do recurso para viabilizar o investimento. O presidente da Câmara apresentou emenda para atrelar a concessão do benefício a subsídio do governo federal.

O autor do texto original, entretanto, alega que a emenda inviabiliza a proposta, uma vez que não há perspectiva de repasses federais para o caso. Ademir apresentou, então, uma subemenda, para autorizar a Prefeitura a conceder subsídio para custear as referidas gratuidades.

Ademir Silva, Edsom Sousa, Eduardo Print Jr (PSDB), Flávio Marra (Patriota), Hilton de Aguiar (MDB), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos) votaram favoráveis a subemenda e contrário à emenda.

Ana Paula do Quintino (PSC), Anderson da Academia (PSC), Breno Junior (PSD), Diego Espino (PSC), Josafá (Cidadania), Ney Burguer (PSB), Piriquito Beleza (Cidadania), Wesley Jarbas (Republicanos) e Zé Braz (PV) votaram favoráveis à emenda e contrários à subemenda.

Presidente da Mesa Diretora, Israel votaria apenas em caso de empate. A subemenda foi rejeitada e a emenda aprovada.

Discussão

O Agora conversou com o vereador Edsom Sousa. Durante sua argumentação, Edsom citou o capítulo X do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, 1° de outubro de 2023), que dispõe sobre o transporte. O inciso terceiro, do artigo 39, pontua que cabe à legislação local estabelecer as condições para o exercício da gratuidade para pessoas entre 60 a 65 anos.

— Para mim, foi a pior emenda que eu vi um vereador apresentar contra o povo de Divinópolis — lamentou.

Criticado por parte dos vereadores pela emenda, Israel se manifestou por meio de nota.

— É fundamental que a informação seja precisa e transparente e, portanto, é necessário corrigir qualquer notícia que sugira o contrário. Nossa administração na Câmara Municipal está comprometida com a integridade do processo legislativo e com a garantia de que todos os projetos de lei sejam tratados de acordo com as regras e procedimentos adequados — afirmou.

Outras propostas

O projeto de Ademir não é o único a prever mudanças para a próxima concessão do transporte público. As seguintes propostas também tramitam na Câmara, ainda sem data para serem votadas:

? Gratuidade para estudantes de baixa renda que frequentam instituições públicas, de Ademir;
? Gratuidade aos domingos e feriados, do vereador Eduardo Print Jr.;
? Obrigatoriedade de cobradores e ar-condicionado em todos os ônibus, de Flávio
Marra;
? Gratuidade para militares em formação no Tiro de Guerra, de Edsom Sousa.