Câmara de BH autoriza subsídio e aprova série de gratuidades

 

Da Redação

Medidas similares às discutidas em Divinópolis também foram aprovadas em Belo Horizonte neste ano. Os vereadores da capital mineira também votaram favoráveis a mudanças ligadas à ampliação de gratuidades para o transporte público. 

Entre elas, a instituição do Vale-Transporte de Saúde. Mediante preenchimento de formulário com informações da equipe médica, o paciente pode solicitar o benefício para o percurso de ida e volta entre sua residência e o hospital durante o período do tratamento. O direito deve ser renovado a cada três meses.

A cidade também concedeu gratuidade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com medida protetiva vigente ou Registro de Eventos de Defesa Social (Reds). 

— O Auxílio Transporte Mulher será concedido para a realização de viagens no transporte público coletivo de passageiros do Município, no percurso de ida e volta da beneficiária entre sua residência e as instituições que compõem a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Município, durante o período de acompanhamento — estabelece o texto.

O benefício precisa ser renovado a cada seis meses.

Outra iniciativa foi a criação do Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. O objetivo é conceder créditos à essa população e garantir o deslocamento e a inclusão. Institui-se, ainda, o passe estudantil a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que residam a, no mínimo, a um quilômetro da escola que frequentam. 

Para custear as medidas, os vereadores autorizaram o subsídio limite de R$ 512 milhões, inclusive com a redução da tarifa de R$ 6,90 para R$ 4,50. Cerca de R$ 120 milhões foram provenientes da devolução da própria Câmara.

Em Divinópolis…

Na cidade, ao menos cinco propostas já tramitam no Legislativo, nenhuma votada até o momento. O tema, inclusive, tem sido motivo de discordância entre os edis.

As propostas são:

• Gratuidade para idosos a partir de 60 anos, do vereador Ademir Silva (MDB);
• Gratuidade para estudantes de baixa renda que frequentam instituições públicas, de Ademir;
• Gratuidade aos domingos e feriados, do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB); 
• Obrigatoriedade de cobradores e ar-condicionado em todos os ônibus, de Flávio Marra (Patriota);
• Gratuidade para militares em formação no Tiro de Guerra, de Edsom Sousa (Cidadania).

E novos projetos ainda podem ser apresentados. Uma audiência pública, por exemplo, está agendada para a segunda-feira, 2 de outubro, para discutir a viabilidade do passe livre para universitários. A solicitação é do vereador Rodyson do Zé Milton (PV). 

Nova licitação

A Prefeitura de Divinópolis abriu, na segunda-feira, o Processo Licitatório 307/2023, para dar início ao processo de escolha da prestadora do serviço de transporte coletivo. Toda a documentação solicitada às empresas interessadas já está disponível no site https://www.divinopolis.mg.gov.br/. A vencedora será aquela que apresentar a menor média entre a soma do valor da tarifa paga em dinheiro e no bilhete eletrônico. Hoje, o valor é de R$ 4,15 e R$ 3,65, respectivamente. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 20 de outubro, às 9h. 

O texto prevê a possibilidade de reajuste da tarifa mediante comprovação da necessidade do equilíbrio econômico da operação.

— O reajuste da tarifa não é automático, devendo ser requisitado pela empresa contratada — estabelece.

A empresa precisa ter, no mínimo, 135 ônibus — 124 em operação e 11 reservas.

— A empresa permissionária contratada será obrigada a manter veículos reservas em quantidade adequada para suprir eventuais substituições necessárias para manutenção preventiva ou corretiva dos carros — justifica.

Além disso, os veículos precisam respeitar o tempo de fabricação máximo de 12 anos, e contar toda a frota adaptada com plataforma elevatória. É necessário, ainda, possuir um pátio para estacionamento, abastecimento, manutenção e administração do transporte.  

Conforme aponta a Prefeitura, a média é de 1.500 viagens em dias úteis, além de 900 aos sábados e 650 aos domingos e feriados. Cerca de 357 mil passageiros por mês pagam a tarifa em dinheiro, enquanto 1 milhão usam o cartão de bilhete eletrônico. Outros 236 mil cidadãos fazem uso do transporte público por meio da gratuidade.

A planilha de custos, com data-base de junho deste ano, também apresenta os valores de custo atual, tanto materiais quanto humanos. É considerado o salário de R$ 2.363,41 para motoristas, R$ 1.885,40 para fiscais e despachantes e R$ 2.363,41 para manutenção. Segundo a secretaria, o custo total é de R$ 4,7 milhões por mês de toda a operação, com custo médio de R$ 4,15 por passageiro.