Câmara não tem projetos em pauta para esta tarde

 

Da Redação

O ano tem começado em marcha lenta para a Câmara de Divinópolis, pelo menos no que diz respeito à aprovação de projetos. Hoje, os vereadores se reúnem, a partir das 14h, para a 3ª Reunião Ordinária do ano e não há propostas em pauta. Com isso, desde o fim do recesso parlamentar, apenas um projeto foi colocado em discussão. 

Nesta tarde

Na reunião de hoje, não constam projetos na Ordem do Dia — mas que podem ser incluídos durante o encontro. Está prevista apenas a leitura de duas proposições, processo necessário para dar continuidade à tramitação dos mesmos.

A primeira (PL 017/2023), de Roger Viegas (Republicanos), orienta bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Os estabelecimentos deverão, nesses casos, oferecer auxílio, como um acompanhante até o meio de transporte utilizado ou acionar a Polícia. Além disso, poderão ser utilizados cartazes fixados em banheiros ou demais ambientes para detalhar o apoio. Outros mecanismos também podem ser utilizados para facilitar a comunicação entre as partes. 

O objetivo, argumenta Roger, é reduzir os casos de assédio e violência contra as mulheres. 

— Há diversos desafios que acompanham a luta pelo fim do assédio, não só a falta de conscientização da população, como também a tendência coletiva de achar que o erro foi da vítima. Logo, medidas são necessárias para melhorar essa situação — defende o vereador.

Além disso, também será lido o projeto do Executivo a adequação da lei orçamentária anual, diante da inviabilidade da emenda impositiva, no valor de R$ 400 mil. O recurso será destinado, via crédito adicional suplementar, à ampliação e conservação da rede física de escola municipal do ensino fundamental. 

Votações em 2023

Na terça, os vereadores aprovaram o projeto apresentado no ano passado por Diego Espino (PSC), que cria o Calendário Oficial da Conscientização Animal, com ações voltadas para a saúde dos animais. Essa é, até o momento, a única proposição aprovada desde o fim do recesso. 

Na primeira reunião ordinária, apenas o referido projeto acima estava na pauta do dia, mas não foi votado devido à ausência justificada do vereador. 

Comissões

Em contrapartida, foram definidas as novas composições das comissões do Legislativo para os próximos dois anos. 

Justiça, Legislação e Redação:  Josafá Anderson (Cidadania), Israel da Farmácia (PDT) e Rodrigo Kaboja (PSD).

Fiscalização Financeira e Orçamentária: Ademir Silva (MDB), Flávio Marra (Patriota) e Rodyson do Zé Milton (PV).

Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico: Hilton de Aguiar (MDB), Edsom Sousa (Cidadania) e Roger Viegas (Republicanos).

Direito Humanos e Defesa Social: Ademir Silva (MDB), Ana Paula do Quintino (PSC) e Zé Braz (PV). 

Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Anderson da Academia (PSC), Ney Burguer (PSB) e Wesley Jarbas (Republicanos).

Saúde, Meio Ambiente e Ciência:  Ney Burguer (PSB), Israel da Farmácia (PDT) e Zé Braz (PV). 

Participação popular: Diego Espino (PSC), Piriquito Beleza (Cidadania) e Roger Viegas (Republicanos). 

Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil: Edsom Sousa (Cidadania), Diego Espino (PSC) e Wesley Jarbas (Republicanos).

Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência: Ana Paula do Quintino (PSC), Josafá Anderson (Cidadania) e Rodrigo Kaboja (PSD). 

Proteção e Bem-Estar Animal: Anderson da Academia (PSC), Flávio Marra (Patriota) e Rodyson do Zé Milton (PV).

(Foto: Divulgação/CMD)

Reuniões, neste mês, são no prédio ao lado da Câmara