Câmara nomeia comissão para CPI da UPA

Matheus Augusto

A nova legislatura da Câmara já tem sua primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A solicitação feita pelo vereador Eduardo Azevedo (PSC) recebeu apoio unânime da Casa e foi aprovada pelo presidente Eduardo Print Jr. (PSDB). O intuito é apurar possíveis fraudes na gestão da unidade e ouvir os envolvidos no caso, exposto no fim do ano passado pela Polícia Federal (PF). O presidente da Câmara acatou a solicitação e nomeou Hilton de Aguiar (MDB) e Rodyson do Zé Milton (PV) para compor a comissão juntamente com Eduardo.

— Para essa responsabilidade tão grande que é a primeira CPI desta legislatura — destacou.

Unanimidade

Ao Agora, Eduardo Azevedo contou ter conseguido a assinatura de todos os edis.

— A gente precisava de apenas um terço, mas todos os 17 assinaram, inclusive o presidente. Parabenizo os demais colegas parlamentares, pois 100% da Casa aprovou e está conosco para fazer essa CPI que investiga a questão que foi trazida à tona no ano passado pela Polícia Federal (PF) sobre a IBDS, que é a empresa que gerencia a UPA — destacou.

Caso

Ele voltou a ressaltar que, sim, o interesse em montar a comissão surgiu diante das apurações feitas pela PF. A operação “Entre Amigos” em Divinópolis e região ocorreu em 11 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, os agentes apreenderam documentos para perícia e solicitaram o afastamento do então secretário de Saúde, Amarildo Sousa.

Na época, o delegado Daniel Souza e Silva, um dos responsáveis pela investigação, explicou haver indícios que o secretário qualificou o IBDS durante a licitação para definir a nova gestora da UPA, "mesmo ela não atendendo aos requisitos do edital”. Conforme informou, critérios previstos no edital, como experiência mínima de cinco anos no mercado e idoneidade financeira, não foram comprovadas durante o processo. 

— Durante a contratação da OS [Organização Social], dos prestadores de serviço, diversas fraudes foram praticadas — explicou, durante a operação, o delegado Felipe Baeta.

Apuração

Diante do cenário, o vereador decidiu solicitar a instauração da CPI.

— O pivô de tudo isso é a investigação. A gente sabe que a Polícia Federal pode demorar um prazo maior para que traga todos os fatos às claras para a população. Eu acho o seguinte: quando a gente entra para vida pública, especialmente para o Legislativo, a nossa função é fiscalizar. E, se a gente sabe que aconteceu um escândalo dessa proporção na cidade, envolvendo milhões, com dinheiro público, por que nós, vereadores, vamos ficar inertes, de braços cruzados? — refletiu.

O intuito, esclarece Azevedo, é também dar transparência ao caso e expor as possíveis irregularidades.

— Queremos dar clareza a tudo que aconteceu para que isso possa se reverter em melhor qualidade à população porque a nossa demanda na área da saúde é enorme. Essa carência tem sido para todos os setores da UPA — afirmou.

O requerente da comissão citou, por exemplo, que o repasse ao IBDS aumentou, na pandemia, de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões. Ele também disse ter ciência de que, com a crise sanitária e a escassez de determinados produtos, os preços subiram, mas é preciso comprovar que não houve superfaturamento. 

— O maior problema, não apenas do superfaturamento do álcool em gel, é a questão da quarteirização. A empresa quarteirizou alguns serviços que ela não poderia. A gente também quer saber por que ela fez dessa forma, ainda mais usando um recurso que não é dela, é um recurso público — destacou.

Questionado sobre a convocação dos envolvidos no caso e responsáveis pela Saúde na cidade, Eduardo adiantou que tanto o ex-secretário Amarildo quanto o atual, Alan Rodrigo, devem ser convocados.

— Há uma possibilidade muito grande de que venhamos, sim, ouvir os dois, especialmente o secretário anterior — finalizou.

Posicionamentos

A reportagem questionou o IBDS sobre como era vista a instalação de uma CPI na Câmara e qual era a resposta do instituto para as acusações de irregularidades e superfaturamento. A Prefeitura também foi questionada se alguma medida interna foi tomada para averiguar supostas irregularidades na gestão da unidade e, caso necessário, tomar as medidas cabíveis. 

Até o fechamento desta página, por volta das 19h, porém, não houve resposta por nenhuma das partes.

Executivo

Em 2 de fevereiro, a Administração já havia anunciado a criação da Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019. Os membros seriam responsáveis por acompanhar e avaliar o IBDS e sua gestão na UPA. Dentre os pontos a serem fiscalizados, estão eventuais novos aditivos, análise mensal dos parâmetros assistenciais e avaliação da prestação de contas.