Câmara tem três projetos em pauta

Matheus Augusto

 

Os vereadores discutem hoje, a partir das 14h, três projetos de lei. As proposições envolvem a criação de uma canal específico para denúncia sobre casos de maus tratos contra animais e valorização dos profissionais de educação física. Além disso, a Câmara pode aprovar a mudança de nome da Policlínica para homenagear uma ex-servidora da Saúde. 

 

Maus tratos

 

O primeiro, apresentado pelo vereador Diego Espino (PSC), é o PL CM 106/2022. O texto prevê a criação de um canal de denúncia contra maus tratos a animais no site e aplicativo oficiais da Prefeitura. A ideia é uma aba visível e de fácil acesso aos cidadãos para registrar a denúncia, caso queira anonimamente, como descrição do caso, data ehora, além da possibilidade de anexar imagens sobre o ocorrido. A Prefeitura também ficaria autorizada a compartilhar as informações com as autoridades policiais para a tomada das medidas cabíveis.

O vereador cita a importância de fortalecer a causa animal e diminuir os casos de maus tratos contra animais.

— Em meio a era digital que se avança de forma avassaladora, é imperioso que o Poder Executivo disponibilize canais de forma acessível, ou ainda, aproveitar os canais já existentes, para aproximar o cidadão do ente público, para que ações como as de maus tratos, possam ser facilmente denunciadas — defende Espino. 

 

Policlínica

 

Em seguida será apreciado o PL CM 006/2023, de Zé Braz (PV). O vereador propõe que a Policlínica seja nomeada Centro de Especialidades Médicas Enfermeira Eliane Ferreira Cortez. O nome é uma homenagem à ex-servidora da Secretaria de Saúde (Semusa), que morreu em 21 de dezembro de 2022. Ela trabalhou, por último, na Policlínica. 

Durante toda sua trajetória profissional, tanto no setor público como privado foi uma profissional zelosa, sempre diligente e com eficiência nas execuções de seu trabalho. (...) Dedicou-se de corpo e alma à família, aos amigos e à profissão, cumprindo o objetivo da enfermagem que é suprir a ajuda que o paciente requer para satisfazer suas necessidades, sempre lutando também pelo bem-estar dos colegas de trabalho, sendo uma defensora incansável da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

 

Exercício 

 

Também está na pauta o PL CM 021/2023, do vereador Anderson da Academia (PSC). O texto obriga academia, clubes e similares, além de pessoas jurídicas que exerçam atividade de educação física, a afixar em seus estabelecimentos, em local visível, cartaz informando sobre os perigos da prática de atividade física sem o acompanhamento do profissional de educação física.

A mensagem a ser exposta é: “Consulte se os profissionais de saúde que atuam neste estabelecimento, estão devidamente cadastrados junto ao Conselho Regional de Educação Física, conforme determinação legal. LIGUE (31) 3291-9912”. O descumprimento da lei, em caso de aprovação, poderá acarretar em advertência por escrito, multa por cada infração e suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 30 dias. 

O vereador defende sua proposição como valorizar os profissionais devidamente cadastrados no Conselho Regional de Educação Física.

— Por trabalharem diretamente com a saúde das pessoas, através de atividades cardiorrespiratórias, estes profissionais detêm uma grande responsabilidade, uma vez que a inobservância de alguns requisitos podem levar o paciente à morte. Em Divinópolis, não temos uma sede do Conselho Regional de Educação Física (Cref), para fiscalizar as academias e a aplicação da legislação pertinente, o que é muito preocupante — alerta.

 

Todos os três projetos receberam parecer pela legalidade e aprovação