Cleitinho apresenta projeto de lei para que empresas possam 'adotar' estradas federais

Da Redação

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei PL1252/2023 que permite que a iniciativa privada possa destinar parte dos impostos que recolhe para a recuperação das rodovias brasileiras. Baseado em leis como a de incentivo ao esporte e a “Rouanet” da cultura, o projeto permite que empresas adotem um projeto de obra em estrada que precisa ser feito e o executem em troca de dedução de impostos.

 

A proposta surgiu após várias reuniões do Senador Cleitinho com órgãos como o Ministério dos Transportes, DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, DEER-MG (Departamento de Edificação e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) onde o povo e vários deputados, prefeitos e vereadores estiveram presentes e ouviram a mesma resposta: falta dinheiro.

 

O Projeto apresentado pelo Senador Mineiro permite que prefeituras por exemplo, possam captar recursos com uma empresa da cidade para pavimentar a estrada que usam na zona rural em troca de um desconto nos impostos. Para cidades que sofrem com o trânsito de caminhões de mineradoras e outras empresas que transportam carga pesada, é a chance de exigir contrapartida em infraestrutura para os bairros afetados. O Estado também fica autorizado a deduzir e complementar o que faltar de recursos para obras maiores o que faz com que sonhos como pontes que caíram e nunca mais foram reerguidas, finalmente se realizem.

 

A proposta não oferece riscos para a arrecadação dos Executivos Municipal, Estadual ou Federal porque trabalha no mesmo modelo de outras leis de incentivo que limitam a parte dedutível. Desta forma, os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal continuam respeitados. Na prática, o empresário vai poder escolher se quer patrocinar um time pela Lei de Incentivo ao Esporte, uma produção artística que passou nos editais da “Rouanet” ou uma estrada da qual depende para escoar sua produção ou mesmo para os funcionários irem trabalhar.