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Economia

Comércio de Divinópolis pode abrir no feriado da Consciência Negra

Convenção coletiva estabelece regras para jornada e folgas compensatórias; lojas do Shopping Pátio e supermercados seguem normas específicas

Por Jorge Guimarães · Colunista· 4 min de leitura
Comércio de Divinópolis pode abrir no feriado da Consciência Negra

Depois do feriado da Proclamação da República, celebrado no último domingo, 15, os brasileiros já podem se preparar para uma nova pausa no calendário. O próximo feriado nacional será nesta sexta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, garantindo a possibilidade de um fim de semana prolongado de três dias para quem não trabalha aos sábados e domingos.

A data passou a ser feriado em todo o Brasil por meio da Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Além de proporcionar uma pausa no calendário, a celebração é dedicada à reflexão sobre a história, a cultura e a luta da população negra contra o racismo.

Divinópolis

Em Divinópolis, o comércio varejista está autorizado a funcionar na próxima sexta-feira, 20. No entanto, os estabelecimentos que pretendem utilizar a mão de obra dos funcionários deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado, emitido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio).

A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, firmada entre os sindicatos patronal e profissional. O documento estabelece condições específicas para o funcionamento das empresas, incluindo regras para a jornada de trabalho, concessão de folgas compensatórias e regularização dos estabelecimentos.

Normas específicas

A medida contempla o comércio varejista em geral, mas não abrange as lojas instaladas no Shopping Pátio Divinópolis nem as empresas do comércio varejista de alimentos. Esses estabelecimentos devem observar suas respectivas normas e condições específicas para o funcionamento durante o feriado.

Folgas compensatórias

Entre as principais exigências estabelecidas pela convenção está a concessão de folgas compensatórias aos trabalhadores convocados para atuar no feriado. A quantidade varia conforme a modalidade de remuneração.

Os empregados comissionistas terão direito a um dia de folga, enquanto os não comissionistas deverão receber dois dias. Nesse último caso, as folgas poderão ser concedidas de forma consecutiva ou em datas diferentes. Em ambas as situações, a compensação deverá ocorrer até março de 2027.

A convenção também determina que a jornada no feriado seja de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. A realização de horas extras está expressamente proibida. Por isso, os lojistas precisam organizar previamente as escalas e o atendimento para respeitar os limites estabelecidos.

Exigência do certificado

Para utilizar empregados no dia 20 de novembro, as empresas abrangidas pela autorização deverão solicitar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado junto ao Sincomércio. Conforme a convenção coletiva, a emissão será gratuita para os estabelecimentos que estiverem em dia com as contribuições devidas aos sindicatos patronal e profissional.

O documento deverá permanecer afixado em local visível no estabelecimento, para fins de fiscalização. Após o cumprimento das obrigações previstas, o empregador também deverá encaminhar ao sindicato profissional a relação dos funcionários que trabalharam no feriado, para arquivamento.

A ausência do certificado torna irregular a utilização de empregados na data e pode resultar na aplicação das multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.

Atenção à Black Friday

O feriado de 20 de novembro ocorre exatamente uma semana antes da Black Friday, marcada para o dia 27. A proximidade entre as duas datas exige planejamento dos empresários, que precisam conciliar as oportunidades de vendas, a organização das equipes e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis, Gustavo Consoli, a possibilidade de funcionamento representa uma alternativa para o varejo, especialmente em um período importante para o comércio, com a proximidade das vendas de fim de ano.

— Novembro é um período importante para o comércio, com a aproximação da Black Friday e das vendas de Natal. A possibilidade de abrir no feriado permite que o empresário organize melhor sua estratégia comercial, mas é fundamental conhecer as regras, providenciar a autorização e planejar as folgas dos empregados. O resultado de uma boa operação depende tanto das oportunidades de venda quanto de uma gestão responsável das equipes — destaca Consoli.

Solicitação

Os lojistas interessados em abrir no feriado e utilizar a mão de obra dos funcionários devem procurar o Sincomércio Divinópolis para solicitar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado e confirmar a documentação necessária. Os canais de atendimento são: e-mail: sincomerciodivinopolis1@gmail.com; WhatsApp: (37) 99873-4466 e (37) 99819-2621.


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