Comércio de Divinópolis pode abrir no feriado da Consciência Negra
Convenção coletiva estabelece regras para jornada e folgas compensatórias; lojas do Shopping Pátio e supermercados seguem normas específicas

Depois do feriado da Proclamação da República, celebrado no último domingo, 15, os brasileiros já podem se preparar para uma nova pausa no calendário. O próximo feriado nacional será nesta sexta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, garantindo a possibilidade de um fim de semana prolongado de três dias para quem não trabalha aos sábados e domingos.
A data passou a ser feriado em todo o Brasil por meio da Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Além de proporcionar uma pausa no calendário, a celebração é dedicada à reflexão sobre a história, a cultura e a luta da população negra contra o racismo.
Divinópolis
Em Divinópolis, o comércio varejista está autorizado a funcionar na próxima sexta-feira, 20. No entanto, os estabelecimentos que pretendem utilizar a mão de obra dos funcionários deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado, emitido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio).
A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, firmada entre os sindicatos patronal e profissional. O documento estabelece condições específicas para o funcionamento das empresas, incluindo regras para a jornada de trabalho, concessão de folgas compensatórias e regularização dos estabelecimentos.
Normas específicas
A medida contempla o comércio varejista em geral, mas não abrange as lojas instaladas no Shopping Pátio Divinópolis nem as empresas do comércio varejista de alimentos. Esses estabelecimentos devem observar suas respectivas normas e condições específicas para o funcionamento durante o feriado.
Folgas compensatórias
Entre as principais exigências estabelecidas pela convenção está a concessão de folgas compensatórias aos trabalhadores convocados para atuar no feriado. A quantidade varia conforme a modalidade de remuneração.
Os empregados comissionistas terão direito a um dia de folga, enquanto os não comissionistas deverão receber dois dias. Nesse último caso, as folgas poderão ser concedidas de forma consecutiva ou em datas diferentes. Em ambas as situações, a compensação deverá ocorrer até março de 2027.
A convenção também determina que a jornada no feriado seja de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. A realização de horas extras está expressamente proibida. Por isso, os lojistas precisam organizar previamente as escalas e o atendimento para respeitar os limites estabelecidos.
Exigência do certificado
Para utilizar empregados no dia 20 de novembro, as empresas abrangidas pela autorização deverão solicitar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado junto ao Sincomércio. Conforme a convenção coletiva, a emissão será gratuita para os estabelecimentos que estiverem em dia com as contribuições devidas aos sindicatos patronal e profissional.
O documento deverá permanecer afixado em local visível no estabelecimento, para fins de fiscalização. Após o cumprimento das obrigações previstas, o empregador também deverá encaminhar ao sindicato profissional a relação dos funcionários que trabalharam no feriado, para arquivamento.
A ausência do certificado torna irregular a utilização de empregados na data e pode resultar na aplicação das multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Atenção à Black Friday
O feriado de 20 de novembro ocorre exatamente uma semana antes da Black Friday, marcada para o dia 27. A proximidade entre as duas datas exige planejamento dos empresários, que precisam conciliar as oportunidades de vendas, a organização das equipes e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis, Gustavo Consoli, a possibilidade de funcionamento representa uma alternativa para o varejo, especialmente em um período importante para o comércio, com a proximidade das vendas de fim de ano.
— Novembro é um período importante para o comércio, com a aproximação da Black Friday e das vendas de Natal. A possibilidade de abrir no feriado permite que o empresário organize melhor sua estratégia comercial, mas é fundamental conhecer as regras, providenciar a autorização e planejar as folgas dos empregados. O resultado de uma boa operação depende tanto das oportunidades de venda quanto de uma gestão responsável das equipes — destaca Consoli.
Solicitação
Os lojistas interessados em abrir no feriado e utilizar a mão de obra dos funcionários devem procurar o Sincomércio Divinópolis para solicitar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado e confirmar a documentação necessária. Os canais de atendimento são: e-mail: sincomerciodivinopolis1@gmail.com; WhatsApp: (37) 99873-4466 e (37) 99819-2621.
Leia também
Mais recentes
Do nosso arquivo
Veja tudo o que publicamos em novembro de 2026
Comentários
Participe da conversa — todos os comentários passam por moderação.
Carregando comentários…











