Comissão de Fiscalização debate projeto que suspende pagamentos ao Diviprev

Da Redação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta sexta-feira, 17, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, reunião para debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 39 de 2020, que dispõe sobre a suspensão, até o dia 31 de dezembro de 2020, do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do município de Divinópolis devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev).

O vereador Renato Ferreira (PSDB), secretário da Comissão, coordenou os trabalhos e durante cerca de duas horas a proposta foi debatida pelos presentes. De acordo com o texto pautado em Regime de Urgência na Câmara, a proposta leva em consideração os impactos sócio-econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

— Essa proposta que suspende os pagamentos previdenciários ao Diviprev, bem como os parcelamentos de dívídas anteriores, está pautada para ser analisada na próxima semana. Nós achamos por bem convocar um encontro para esclarecer dúvidas, pontos e acho que foi bem produtivo, pois diversos pontos foram levantados e que iremos agora esclarecer. Diante disso, a Comissão de Fiscalização optou por não emitir parecer nesse momento e, dessa forma, o projeto fica prejudicado e não poderá ser votado na segunda-feira. Dessa forma, teremos mais tempo para estudar e debater a proposta, buscando um texto que seja adequado para todos — explicou Renato. 

Participaram do encontro os vereadores Josafa Anderson (CDN), Matheus Costa (CDN), Roger Viegas (Republicanos), Cesar Tarzan (PSDB), Ademir Silva (MDB), Nego do Buriti (PSB), Adair Otaviano (MDB), Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), Marcos Vinicius (DEM), Janete Aparecida (PSC) e Zé Luis da Farmácia (PMN). Também estiveram presentes a secretária de Fazenda da Prefeitura Municipal, Suzana Xavier, o superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) e Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram);