Comissão de servidores entra com denúncia contra Galileu

Da Redação

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) anunciou no fim da tarde desta terça-feira, 7, a concessão de reajuste salarial de 4,58% aos servidores municipais, reivindicado pela categoria. Porém, mesmo com o aumento, a comissão de servidores protocolará hoje o pedido de impeachment contra Galileu, na Câmara, por descumprimento da Lei 6.749/2008, mais conhecida como “Lei do Gatilho”, a qual estabeleceu o gatilho automático. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) informou que o reajuste concedido pelo prefeito, de duas vezes, não cumpre o que determina a Lei do Gatilho.

Segundo o sindicato, que chegou a cogitar uma reunião para discutir o assunto hoje, a forma de pagamento do reajuste salarial proposta pelo Executivo contribui para o aumento das perdas, que vêm crescendo desde 2016.

Forma

Segundo o anúncio da Prefeitura, a liquidação da primeira parcela do gatilho salarial, de 2%, será aplicada na folha de pagamento do mês de julho, quitada no início de agosto. Já a segunda, de 2,59%, será incluída somente na folha de pagamento de janeiro de 2020, que deverá ser paga no início de fevereiro. Conforme argumentou o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, dividir o gatilho em duas parcelas, adiando a segunda para o ano que vem, não dilui as perdas salariais, pelo contrário, aumenta.

— Vai ser mantido o que a categoria decidiu na última assembleia e a comissão protocolará hoje, às 16h, na Câmara o pedido de impeachment do prefeito — afirma.

Negociação

O Sintram começou a “Campanha Salarial 2019” em março deste ano, porém só conseguiu iniciar as negociações com a Prefeitura no dia 23 de abril, quando a primeira reunião foi marcada, após várias tentativas. No encontro, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, o procurador-geral Wendell Santos, e o secretário de Governo, Roberto Chaves, comunicaram aos representantes dos servidores que nenhum item da campanha salarial seria atendido. Entre as reivindicações estavam, além dos 4,59%, mais 3,86% referentes às perdas de 2017, ganho real de 5%, e a redução de cargos comissionados e de secretarias.

O Executivo pediu para que a campanha salarial fosse adiada para o próximo ano, uma vez que o Governo do Estado não havia feito nenhum repasse referente à dívida de mais R$ 115 milhões que tem com a Prefeitura. A decisão foi colocada em assembleia da categoria no dia 29 de abril, e a classe decidiu formar uma comissão para pedir a abertura do processo de impeachment do prefeito pelo descumprimento da lei.

Prefeitura

Ao Agora a secretária de Fazenda informou que, caso o reajuste fosse concedido, a folha de pagamento da Prefeitura, que hoje custa cerca de R$ 21 milhões, aumentaria mais R$ 18 milhões. Em nota, o prefeito explicou que a segunda parte do reajuste coincide com o compromisso do governo de Minas Gerais de iniciar os pagamentos atrasados.  

— Sabidamente, o mês no qual o governador do Estado, por meio de acordo celebrado com os municípios e homologado pelo Tribunal de Justiça, se comprometeu a iniciar o pagamento dos valores que o Estado de Minas confiscou aos municípios – destacou.