CPI da Copasa enviará relatório para Tribunal de Contas e MP

 

Pollyanna Martins 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga as denúncias de irregularidades do contrato entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Divinópolis concluiu o relatório após sete meses de trabalho. A CPI foi instaurada no dia 14 de setembro do ano passado.

A comissão é composta pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente; Zé Luiz da Farmácia (PMN), relator; e Ademir Silva (PSD), Cleitinho Azevedo (PPS) e Roger Viegas (PROS), membros. Ao todo, a CPI ouviu 26 pessoas, incluindo o ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS), o presidente da Associação de Defesa e Direitos do Consumidor, Eduardo Augusto, o representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral (PPS), o superintendente da Copasa, João Martins de Resende Neto, e os representantes da Prefeitura de Divinópolis, Flávia Maria Mourão, e o procurador-geral do Município, Wendel de Oliveira.

A comissão tinha 120 dias para realizar a investigação, porém o prazo foi estendido a pedido do presidente da CPI. Em fevereiro deste ano, Sargento Elton informou que o atraso no recebimento dos documentos da Prefeitura foi o causador da prorrogação do prazo. O vereador afirmou ainda que os documentos eram imprescindíveis para o relatório final da Comissão.

Ao Agora, o presidente da CPI revelou que várias irregularidades foram encontradas no contrato celebrado entre a Copasa e a Prefeitura. Sargento Elton não quis dar mais detalhes das irregularidades encontradas e se limitou a dizer que a conclusão da CPI será encaminhada ao Ministério Público, o Governo do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Copasa e à Prefeitura de Divinópolis.

— Existe uma série de itens que precisam ser verificados, como, por exemplo, a cobrança da taxa de esgoto – adianta.

Rescisão 

Em nota, a Câmara explicou que o relatório de 180 páginas será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Adair Otaviano (MDB) e secretariada pela vereadora Janete Aparecida (PSD), para ser convertido em projeto de Decreto Legislativo, a ser votado pelo plenário. Após aprovado e estampado no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Câmara, o relatório será enviado ao Ministério Público, ao prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) e ao procurador-geral do Município, Wendel Santos, para que sejam adotadas “as providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo, assinalando prazo hábil para seu cumprimento”, conforme o artigo 140, do Regimento Interno.

Todos os detalhes do relatório serão repassados hoje, às 14h, em uma reunião extraordinária na Câmara. Sobre uma possível rescisão do contrato com a Companhia, o presidente da CPI disse que essa decisão cabe ao Município e ao Ministério Público.

– A rescisão depende da Prefeitura e do Ministério Público; da decisão que eles vão tomar com base no que foi indicado no relatório – conclui.