Críticas à Copasa marcam reunião da Câmara

Matheus Augusto

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) dominou os pronunciamentos na Câmara nesta terça-feira, 16. Na oportunidade, os parlamentares criticaram a atuação da empresa na cidade e seus “deserviços”. Segundo eles, uma medida precisa ser tomada para evitar problemas gerados pela estatal. A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi sugerida e apoiada pelos edis. 

Três projetos de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade, todos relativos à abertura de crédito especial. São eles: 

Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) - R$100 mil; 

Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas, Planejamento e Secretaria Municipal de Cultura - R$ 13.500;

Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia - R$ 128.400.

O quarto projeto, que “autoriza o Município de Divinópolis a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIMCOM)”, não foi votado. O vereador Ademir Silva (MDB) solicitou pedido de vistas pelo prazo de sete dias, aprovado pelos colegas.

Copasa

O primeiro a citar a Copasa foi Ademir Silva (MDB). Em seu pronunciamento, ele rotulou a empresa como “contestada pelos divinopolitanos”. “Deixa a população sem água, buracos abertos…”, justificou. Ele relatou ter recebido, nos últimos dias, diversas mensagens de moradores expondo vazamentos de águas nas vidas da cidade.

— As pessoas, além de ter que reclamar dos vazamentos, não estão conseguindo falar com a companhia, estão com dificuldade de ligar para lá e serem atendidas — detalhou.

Outro problema, apontou o edil, é que, mesmo com a equipe indo até o local para fazer o reparo do vazamento, “eles deixam o buraco lá e não fazem a recomposição”. Ademir lembrou que há legislação em vigor contra essa atitude, classificando como irregularidade passível de multa.

— A lei entra em vigor, mas não é cumprida em nossa cidade — lamentou.

“A composição e recomposição da via aberta deverá ser feita com massa asfáltica em até 48h após o término dos reparos”, leu. O vereador também apresentou a justificativa da Copasa:

— Foi informado que a empresa que ganhou para fazer a recomposição está com contrato vencido e eles estão fazendo nova licitação — expôs.

O argumento levou a nova crítica do parlamentar, que chamou a atitude de falta de administração por não ter aberto o processo antes da estatal deixar de prestar os serviços.

— Vamos ficar mais dois, três meses para definir a nova empresa.

Por fim, Ademir citou a importância do Executivo acompanhar as ações de perto e, caso necessário, acionar os meios legais para responsabilizar a Copasa.

Quem também expressou “indignação” com a estatal foi Diego Espino (PSL). Apesar de “parecer piada, populismo” falou sobre a necessidade de reforçar o assunto.

— Está na hora de usar as posições que nós temos, porque quando doer nos bolsos eles vão parar. Com menos de dois meses de mandato, confirmo o que ouvi: descaso com nossa cidade. É um descaso total — afirmou.

Ao colega, Ademir complementou citando a falta de planejamento de obras, desrespeito aos cronogramas. “Você vai passar quatro anos e quatro anos ela enrolando a gente”, disse o mdbista.

— A gente está brigando pelo óbvio, pelo que é direito nosso — criticou Espino.

Ele, então, sugeriu a instalação de uma CPI para apurar a situação. Sobre a possibilidade, Ana Paula do Quintino disse que seria “enxugar gelo", visto que uma comissão já foi instalada no passado e não gerou resultados efetivos. 

Tem provas, falta Justiça

Roger Viegas (Republicanos) participou do processo anterior e citou que, com as oitivas e apuração dos membros, um robusto material de provas apresentando o descaso da estatal foi produzido, porém, “infelizmente, poucas ou nenhuma medida foram tomadas”,

— É um absurdo. A Copasa é a segunda empresa que mais paga a seus acionistas, só perde para os bancos. E isso não é condizente com a realidade que temos em nossa cidade — pontuou. 

Roger voltou a lembrar que a reclamação de obras não concluídas é “rotineira” e vira “jogo de empurra-empurra”. Ele citou a necessidade de órgãos competentes, como o Ministério Público (MP), tomarem atitudes contra a empresa.

— Alguma coisa está muito errada. Fica difícil acreditar em justiça — finalizou.

A falta recebeu o apoio do vereador Hilton de Aguiar (MDB): “parece que a gente fica falando para as paredes”. Ele relembrou ter, em seu último mandato, apelidado a Copasa de “empresa tatu”, pois “só faz buraco e não arruma”. 

Hilton também declarou ser favorável à instalação da CPI.

— Não tem respeito com nossa cidade. Tem que fazer uma CPI novamente mesmo, precisam respeitar essa Casa, a população. Os bairros da nossa cidade merecem respeito — argumentou.

Em complemento, Flávio Marra (Patriota), acrescentou:

— Ela [Copasa] acha que está fazendo favor. Tem que colocar ela na linha ou varrer com ela — sugeriu.

Fiscalização

Em sua fala, Eduardo Azevedo (PSC) destacou a importância de reforçar a fiscalização e citou, como exemplo, o prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis, conhecido como Têko.

— O que Têko tem feito pode ser referência para Divinópolis — destacou.

Segundo o vereador, há mais de dois anos, a cidade desembolsa R$ 15 mil mensais para custear o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias).

— Uma das prerrogativas desse consórcio é que ele fiscalizasse o serviço da Copasa, mas ele não tem fiscalizado à altura.

Azevedo sugere, portanto, a contratação da mesma agência reguladora da qual Itapecerica faz parte, como forma de cobrar o serviço de forma adequada.

— Ela seria a agência reguladora. E, se a Copasa não executar de forma amigável, cobrar até de forma judicial tudo aquilo que é referente aos péssimos serviços — encerrou.