Eduardo Azevedo quer isenção do IPVA para motoristas de aplicativo 

Bruno Bueno

O deputado Eduardo Azevedo (PL) apresentou nesta semana um projeto para isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo de Minas Gerais. A pauta está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG).

Ele alega que o Estado não deve interferir na iniciativa privada, mas, sim, dar suporte aos trabalhadores. Outro projeto que visa auxiliar os motoristas de aplicativo também foi apresentado.

Pronunciamento

O deputado anunciou a criação dos projetos durante seu pronunciamento nesta semana na ALMG. Antes, ele citou a mobilização de motoristas e motociclistas de aplicativos, contrários à proposta de regulamentação da profissão, em discussão no governo federal. 

O projeto já havia sido criticado pelo senador Cleitinho (Republicanos) e pelo deputado federal Domingos Sávio (PL). Na avaliação dos parlamentares, o Executivo deseja apenas arrecadar parte do lucro.

A iniciativa, segundo o governo, tem o objetivo de assegurar os direitos da categoria ao INSS, além de evitar longas jornadas com baixa remuneração. A ideia é manter a autonomia dos trabalhadores, mas garantir um “mínimo de garantias”.

IPVA

Sobre o projeto de isenção do IPVA para a categoria, Eduardo disse que a pauta já é realidade no estado de Alagoas.

— A gente quer trazer essa isenção para os motoristas de aplicativo. Essa lei vigora em Alagoas e iremos trazer para Minas — explicou.

O deputado justificou a proposição.

— Eles já têm que pagar imposto sobre a gasolina que eles abastecem, imposto sobre a manutenção do carro, sobre os pneus, sobre as peças, trabalham — comentou.

Reserva

O deputado também apresentou outro projeto para os motoristas de aplicativo. A pauta obriga a reserva de área para embarque e desembarque de passageiros dos carros de aplicativos em eventos para mais de mil pessoas.

As duas proposições tramitam na Assembleia Legislativa e ainda não tem previsão de serem aprovadas. 

— Eles estão sempre vulneráveis, sujeitos a assaltos, correndo o próprio risco de vida. Por isso, precisamos dar suporte para eles — finalizou.

Repercussão

A pauta gerou opiniões diferentes nas redes sociais. Roberta Cardoso se mostrou contrária à pauta.

— Qual embasamento científico, financeiro e justifica além de politicagem barata? — disse.

Oscar Neto, por sua vez, disse ser a favor.
— Vocês conseguem reclamar até do que ajuda os outros, impressionante. Está aí a carga tributária sendo triplicada por esse governo fanfarrão e a ‘isentosfera’ não se manifesta — acrescenta.

IPVA no Senado

Irmão de Eduardo, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) apresentou um projeto para isentar o IPVA de veículos com 20 anos ou mais. A pauta foi aprovada com 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação.

O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Foto: ALMG/Divulgação

Legenda: Deputado Eduardo Azevedo; pauta foi apresentada na ALMG