Eleitor pode opinar sobre rezoneamento até amanhã

Termina amanhã o prazo para qualquer cidadão enviar críticas ou sugestões ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre as medidas que deverão ser adotadas para implantar o rezoneamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de extinguir e remanejar zonas eleitorais que não atendam a determinados critérios. O endereço é rezoneamento@tre-mg.jus.br. À medida que chegam, os conteúdos são publicados em uma página criada no site do TRE-MG para reunir tudo o que se sabe sobre as mudanças.

Pela resolução do TSE, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral. É o caso de Divinópolis, que possui 95.212 eleitores totais cadastrados na 102ª zona eleitoral e outros 6.375 na 103ª zona.  

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Apesar das regras definidas pelo TSE, o tribunal mineiro ainda estuda as situações específicas de cada uma das 284 zonas eleitorais do estado. A decisão final sobre as cidades que perderão zonas eleitorais só deverá sair quando todas as possíveis exceções à regra forem definidas.

As informações são disponibilizadas na página por meio de um grupo técnico criado pelo TRE-MG para estudar e planejar a aplicação das novas normas. Todas as sugestões recebidas por esse grupo até quinta-feira, 29, estão disponíveis. O objetivo é considerar as peculiaridades dos municípios e zonas eleitorais do estado e dar transparência às propostas apresentadas.

— Apenas os dados publicados nesta página são oficiais. O TRE-MG ainda não fez nenhuma publicação de listas, cálculos ou resultados do rezoneamento — explicou o órgão, por meio de nota.

Todas as opiniões e ideias recebidas da população por meio da página serão compiladas e apresentadas durante uma audiência prevista para ocorrer ainda em julho. Ainda não existe previsão de quando a extinção de algumas zonas eleitorais e a extinção de outras vai começar.

Argumento

O TSE aprovou no dia 1º de junho uma resolução que amplia ao interior do país o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais que já ocorria nas capitais. A previsão é de que ao menos 72 zonas eleitorais deixem de existir.

A crença é de que a medida gere economia de gastos com as zonas eleitorais. De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o rezoneamento permitirá ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país.