Galileu escapa mais uma vez de impeachment

Maria Tereza Oliveira

Mais uma vez o prefeito Galileu Machado (MDB) se viu frente a frente a um pedido de impeachment neste mandato. Esta foi a 5ª tentativa de impedimento e a 4ª a ser votada em plenário. A Câmara livrou, ontem, o chefe do Executivo da cassação. Eram necessários 12 votos favoráveis, ou seja, maioria qualificada, para aprovação do pedido. Todavia, por um placar de 12 a 4, o alcaide permanece no cargo.

Os vereadores Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Dr. Delano (MDB), Eduardo Print Jr. (SD), Hilton de Aguiar (MDB) – suplente do vereador autor do pedido, Edsom Sousa (MDB) –, Josafá Anderson (CDN), Marcos Vinícius (Pros), Nego do Buriti (PEN), Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (PDT) e Zé Luiz da Farmácia (PMN) votaram contra.

Já Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (CDN), Roger Viegas (Pros) e Sargento Elton (Patriota) votaram a favor do impeachment.

Plenário deserto

Como era de se esperar, antes da votação, foi realizada a leitura do pedido na íntegra, um total de 164 páginas. Para quem é acostumado a acompanhar as reuniões, não é raro que o plenário da Casa esteja vazio, tanto por parte da população quanto pelos vereadores. São poucos os parlamentares que de fato acompanham a reunião o tempo todo em seus lugares no plenário. Entretanto, durante a leitura do pedido de impeachment, a expectativa era de que todos os vereadores ouvissem atentamente.

Logo no início do rito, dos 17 parlamentares, apenas oito estavam no plenário acompanhando a leitura feita pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Renato Ferreira.

Depois, quando Delano assumiu a leitura, a reunião teve de ser interrompida por falta de quórum.

Suplente

A exoneração do secretário de Agronegócios, Hilton de Aguiar, na véspera da votação, rendeu nos bastidores da política divinopolitana. Isso porque o ex-secretário é o suplente do vereador autor do pedido e o substituiu durante a votação. A exoneração foi publicada na edição da última quarta-feira, 16, no Diário Oficial.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a previsão é que Hilton retorne ao cargo ainda hoje.

A destituição temporária de Hilton não agradou ao autor da denúncia, que protocolou, no mesmo dia em que a destituição foi divulgada, um requerimento para impedir que Hilton assumisse a vaga de suplente. Porém, de nada adiantou e Hilton participou da votação de ontem.

Reprise

Esta foi a 5ª tentativa de impeachment do prefeito nesta legislação. Anteriormente, o conselheiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), Darly Salvador; o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram); a Associação de Advogados do Centro-Oeste (AACO) e o vereador Sargento Elton já haviam apresentado pedidos de impeachment, porém, nem todos chegaram a ser votados.

No mês passado, Galileu ficou novamente cara a cara com a cassação de seu cargo. Isso porque Sargento Elton protocolou um pedido da investigação de denúncia por infração político-administrativa contra o chefe do Executivo. Galileu era investigado por três pontos: suposta troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que, aparentemente, não estaria habilitado para tal ocupação; possível renúncia de receita com o estacionamento rotativo e, por último, o uso da Tribuna Livre feito pelo procurador do Município. Foi montada uma Comissão Processante (CP) e, após meses de investigações, o relatório final foi lido e votado pelos vereadores em 9 de setembro. O resultado da votação poderia resultar na cassação do alcaide. No entanto, Galileu foi inocentado das três acusações.

Acusações

A denúncia recusada ontem contava com dois pontos: o gatilho salarial e o uso de veículos terceirizados.

A Lei 6.749/2008, mais conhecida como “Lei do Gatilho”, estabelece o reajuste automático para os servidores. A correção salarial foi incansavelmente debatida no início do ano, e motivo de muita batalha entre Prefeitura e o Sintram.

Em maio, após inúmeras discussões, a Prefeitura concedeu o reajuste de 4,59% de forma integral, reivindicado pela categoria. Desde o início de março, o Sintram tentava negociar com o Poder Executivo o cumprimento do gatilho salarial, porém sem sucesso.

O segundo ponto que o pedido de impeachment apostava era referente à legislação que estipula regras para uso de veículos no serviço público. O emplacamento dos carros é o ponto chave da questão.

O pedido aponta como obrigatório que as placas dos veículos de empresas terceirizadas sejam do Município. Isso, conforme o texto, é uma forma de gerar renda para Divinópolis.

De acordo com a Lei 8.061/2015, consta que “em todo contrato de licitação ou aditamento de contrato, a partir da publicação desta lei, será obrigatório constar cláusula que a empresa vencedora da licitação deverá ter seus veículos todos cadastrados no órgão competente, devidamente licenciado e emplacado do Município de Divinópolis”. O vereador autor da denúncia afirmava que investiga a situação desde 2017.