Prefeito e vice de Bom Despacho têm mandatos cassados

Da Redação

O prefeito Fernando José Castro Cabral (CDN) e vice-prefeito Bertolino da Costa Neto (PTB) de Bom Despacho tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pelo placar de quatro votos a dois. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta por Haroldo Queiroz (MDB) – candidato derrotado na eleição – Fernando Cabral, utilizando-se da sua coluna no "jornal de Negócios", bem como em propagandas eleitorais no rádio e em impressos, teria o prejudicado e hostilizado.

A decisão cabe recurso e os cassados permanecem no cargo até a publicação da decisão no julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado deverá acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral.

Haroldo Queiroz também alegou que Fernando, durante sua gestão à época como prefeito, teria realizado cessões e doações de bens a diversas associações no município, bem como promessas de doação. Teria, ainda, feito oferta de reajuste salarial aos servidores públicos em 2016, em percentual superior à perda inflacionária, além de outras vantagens, bem como realizado publicidade institucional em período vedado. O juiz eleitoral de Bom Despacho decidiu pela improcedência da AIJE.

No julgamento proferido pela Corte Eleitoral, o relator do processo, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, entendeu que dos fatos apontados na AIJE restou configurado o abuso dos meios de comunicação social, pois houve massiva divulgação do então candidato a prefeito, Fernando Cabral, em jornal de grande circulação e distribuição gratuita no município. Tal fato desequilibrou o jogo de forças no processo eleitoral, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Foi aplicada ainda a sanção de inelegibilidade, por oito anos, ao prefeito Fernando Cabral, além da multa de 30.000 UFIR para ambos os cassados.

O prefeito eleito obteve 17.322 votos (61,85%), que serão anulados.