Prefeitura pretende usar repasse pré-sal para quitar dívida com Diviprev

Da Redação

A dívida entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) está prestes a ser quitada. Ao menos é esta a expectativa da Prefeitura, quer vai contar com recursos extras após as alterações do deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) no Projeto de Lei 5.478/19, conhecido como Cessão Onerosa. Isso porque, com as mudanças, a Cidade do Divino deve receber, a partir da venda do petróleo excedente do pré-sal, o equivalente a R$ 8.463.539.Valor que é o segundo maior em Minas Gerais. Divinópolis só perde para Belo Horizonte que receberá R$ 56.147.845,20.

A mudança no texto, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada, vai garantir mais dinheiro ao caixa do Município e ainda flexibilizar a aplicação do montante.

O deputado tucano retirou a obrigatoriedade de que os municípios usassem o recurso recebido no pagamento de débitos previdenciários, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou instituto próprio de previdência, por exemplo, e permitiu que os investimentos fossem feitos conforme as necessidades da cidade.

Dívidas

O Agora questionou a Prefeitura sobre qual área receberia o valor que será repassado à cidade. Conforme o Executivo, o recurso será convertido na quitação dos débitos com o Diviprev.

Em março, a dívida da Prefeitura com o Diviprev causou polêmicas na cidade e, inclusive, quase ameaçou o 13º dos servidores municipais, que ainda não tinha sido quitado.

Após muitas discussões e propostas negadas, Município e Diviprev chegaram a um acordo. O Executivo devia R$ 9 milhões ao instituto, referente à verba patronal.

Conforme explicou o Município, o valor atual da dívida com o instituto é de cerca de R$ 8 milhões e, portanto, o valor destinado à cidade será suficiente para quitar o débito.

— Este recurso será fundamental para ajudar a reequilibrar as contas do Município. Com os atrasos dos repasses estaduais, que somam um calote superior a R$ 120 milhões, foi difícil manter as contas em dia — lembrou a assessoria de comunicação.

Projeto

Domingos Sávio, autor da alteração na lei, frisou que o projeto inicialmente estabelecia o engessamento dos prefeitos, não dando autonomia para a melhor aplicação desse dinheiro.

— As prefeituras, muitas vezes, precisam de recursos livres para fazer investimentos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Foi em prol dos municípios que propusemos a alteração na lei e conseguimos que os benefícios fossem aplicados em conformidade com as necessidades de cada cidade e em benefício das pessoas — exaltou.

Ao ser informado sobre os novos recursos, o prefeito Galileu Machado (MDB) agradeceu o apoio do deputado federal.

— Quero, em nome do povo de Divinópolis, agradecer ao Domingos pelo seu compromisso com a causa municipalista. Sua participação decisiva na discussão desse repasse é o exemplo de como deve ser a ação de um parlamentar, colocando o interesse de todos e o bem comum acima das questões partidárias — manifestou Galileu.

Megaleilão do pré-sal

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, no Governo Lula (PT), o contrato de cessão onerosa garantiu à estatal explorar cinco bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de tonéis de óleo equivalente.

Em 2013, o Governo Dilma (PT) começou a negociar um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.

O megaleilão do excedente de petróleo está previsto para o próximo dia 6. Conforme a lei, do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).