Galileu sanciona lei que favorece nepotismo

Pollyanna Martins

O prefeito Galileu Machado (MDB) sancionou o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLCM) 043/2018, que afrouxa a lei do nepotismo em Divinópolis. O projeto de lei passou a ser Lei Municipal 8.425/2018, alterando o art. 1º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008. A publicação saiu ontem no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A norma retirou apenas a “quaisquer” do artigo, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Fica vedada a nomeação de parentes para cargos em comissão, seja de recrutamento amplo ou restrito, e para funções de confiança, na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Divinópolis, em relação às seguintes autoridades”.

Com a retirada da palavra “quaisquer” do texto, a lei abre exceções para a contratação de parentes dos vereadores, do vice-prefeito, do procurador-geral, do controlador-geral, de assessores e do prefeito, para os cargos de secretário municipal ou similares. O projeto de lei foi aprovado na reunião ordinária do dia 3 de abril e é de autoria dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD), Adair Otaviano de Oliveira (MDB), Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Josafá Anderson (PPS), Nego do Buriti (PEN), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de Ademir Silva, César Tarzan, Rodrigo Kaboja, Nego do Buriti, Renato Ferreira e Zé Luiz da Farmácia. Os parlamentares Cleitinho Azevedo (PPS), Delano Santiago (MDB), Edson Sousa (MDB) e Raimundo Nonato (PDT) votaram contra; Eduardo Print Júnior (SD) se absteve; Marcos Vinícius (PROS), Sargento Elton (PEN), Roger Viegas (PROS), Josafá Anderson (PPS) e Janete Aparecida (PSD) não estavam presentes na votação.

Durante a defesa do projeto, Rodrigo Kaboja alegou que a alteração na Lei Municipal Nº 6.706/2008 era necessária para adequar a norma ao mesmo texto da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme disse o vereador, a lei manteria a proibição do nepotismo em Divinópolis e preservaria as condições legais para que o prefeito pudesse manter as nomeações do primeiro escalão, “respeitando a Constituição Federal”.

Atualmente, Galileu tem uma filha como secretária municipal: Cláudia de Abreu Machado, na pasta de Obras Públicas. Kaboja afirmou ainda que os vereadores eram contra a prática do nepotismo nos escalões inferiores da Prefeitura.

— Todos os 17 vereadores são contra essa prática nefasta de nomear nos escalões inferiores, em cargos de confiança familiares, enchendo a administração pública de parentes – afirmou.