Investigação contra Galileu avança

Maria Tereza Oliveira

A primeira grande decisão da Comissão Processante foi revelada ontem. A defesa apresentada pelo prefeito Galileu Machado (MDB) não foi suficiente para convencer os vereadores que fazem parte da comissão, portanto a apuração terá prosseguimento. Os três pareceres foram favoráveis para que as investigações continuem.

Além disso, foram divulgadas que nove testemunhas, sendo seis da acusação e quatro da defesa – uma delas foi nomeada tanto pela defesa quanto pela acusação –, já serão ouvidas nas oitivas da semana que vem, no dia 31.

A comissão é formada pelos vereadores Eduardo Print Jr. (SD) na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros) como membro. Ela foi implantada após o pedido de investigação, protocolado por Sargento Elton (Patriota), ser aprovado na Câmara.

Unanimidade

Aos 45 minutos do segundo tempo, Galileu mandou sua defesa, na data em que o prazo se esgotava para a Casa, ou seja, na segunda-feira passada, 15. Os vereadores do grupo responsável por investigar as denúncias tiveram cinco dias para analisar os argumentos usados pela defesa e decidirem se arquivavam – e a matéria voltava ao Plenário – ou se prosseguiam com a apuração. Por unanimidade, a comissão decidiu pela continuidade das investigações.

Transparência

O presidente da comissão, Eduardo Print Jr., mesmo sendo da base, votou pelo prosseguimento do processo. Ao Agora, ele revelou que a decisão partiu da necessidade de buscar transparência.

— Buscamos a transparência e a população também. Sabemos que qualquer vereador desta comissão, seja de base ou oposição, deixou a ideologia política de lado e ouviremos todas as pessoas, tanto da defesa quanto da acusação, no mesmo dia — explicou.

A denúncia é pautada, principalmente, em três pontos: uma aparente troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que supostamente não estaria habilitado para tal; possível renúncia de receita com o rotativo e, por último, o uso da tribuna feito pelo procurador do Município.

Novela

Desde que foi citada pela primeira vez, a investigação da denúncia de suposta infração político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado já foi vista com polêmica. Toda a novela da aprovação, a entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) e até a formação da comissão processante adicionaram ainda mais holofotes ao processo.

Apesar da demora para a aprovação da denúncia e da interferência do STF no caso, esta não é a única questão que causa desavenças, embora a investigação ainda esteja na fase inicial. Os cargos dos parlamentares também provocaram discordâncias na Casa. Porém, apesar das polêmicas envolvendo a questão, os trabalhos continuaram.

Continuação

Além do prosseguimento da investigação, foi aprovado um rito de atuação. Os vereadores decidiram que as oitivas das testemunhas de acusação e defesa já terão início na quarta-feira da semana que vem, ou seja, no dia 31.

As nove testemunhas que irão prestar seus depoimentos nas oitivas se dividem entre seis de acusação e quatro de defesa, sendo uma de ambos os lados.

Os advogados Eduardo Augusto e Jarbas Lacerda, membros da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais (AACO), o empresário Marcelo Máximo de Moraes Fernandes, o jornalista José Geraldo Passos, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e atual assessor especial da Prefeitura, José Alonso Dias, são as testemunhas de acusação. 

Já as testemunhas apresentadas pela defesa são o procurador do Município, Márcio Azevedo de Oliveira; o direto de Administração da Prefeitura, Wilson Novaes Junior; o delegado regional da Polícia Civil (PC), Leonardo Pio, e, novamente, José Alonso Dias.

Após as oitivas, além do depoimento de Galileu, serão apresentadas as razões finais. A Comissão Processante fica responsável por apresentar um parecer pela responsabilidade ou não do prefeito quanto ao cometimento das infrações indicadas na denúncia político-administrativa.

Após isso, o assunto volta ao Plenário para ser colocado em votação pelos vereadores. Caso a maioria qualificada dos votos, ou seja, 2/3 dos vereadores (12 votos), aprove a cassação de Galileu, o resultado é o impeachment. 

Depois de notificar o chefe do Executivo, a comissão tem 90 dias para terminar as apurações. Em todas as fases, Galileu tem direito a acompanhar os atos e diligências. 

Assunto antigo

Esta não é a primeira nem a segunda vez que o chefe de Executivo divinopolitano vê seu cargo ameaçado. Em maio do ano passado, a AACO protocolou uma Denúncia de Infração Político-Administrativa, com base na oferta ilícita de cargo. Porém, os parlamentares rejeitaram o pedido em junho, alegando as que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil, e tudo indicava que havia montagem.

No dia 5 de junho, os vereadores apreciaram o pedido, que foi rejeitado na época por 11 votos a cinco.

Ainda em 2018, no fim do ano, veio o segundo pedido de impeachment contra Galileu. Sargento Elton entrou com a Denúncia de Infração Político-Admi­nistrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo MP sobre as negociações de cargos de confiança na Pre­feitura.

— Tínhamos embasamento para entrar com pedido de impedimento administra­tivo do prefeito, baseado nas provas materiais já confirmadas pelo MP — sa­lienta.

Em maio deste ano, Galileu quase enfrentou seu 3º pedido de impeachment em três anos de mandato. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram) chegou a protocolar um pedido de impeachment contra o prefeito na Câmara.

O motivo era o gatilho salarial que estava em atraso. De acordo com o sindicato, o prefeito estava descumprindo a Lei 6.749/2008, que estabeleceu o gatilho automático do salário dos servidores municipais.

O reajuste seria concedido em duas parcelas: uma de 2% na folha de pagamento de julho e outra, de 2,59%, na folha de pagamento de janeiro de 2020.

Após correr o risco de deixar o cargo mais cedo, Galileu voltou atrás e o gatilho salarial começou a ser pago, integralmente, na folha deste mês.

Tão logo a decisão foi tomada, o Sintram retirou o pedido.