Câmara de Divinópolis fará reunião extraordinária nesta quarta

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis fará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 25, às 13h, a primeira do ano, por solicitação do presidente Rodrigo Kaboja (PSD). Serão deliberados cinco projetos de autoria do Poder Executivo. 

Pauta 

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 30 de 2019 dá nova redação ao Anexo III, GH 07 - cargo auxiliar de produção, da Lei 6.379, de 02 de maio de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), e dá outras providências.   

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 32 de 2019 autoriza o poder Executivo a abrir, na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$9.003.576,16.  

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 33 de 2019, por sua vez, autoriza o poder Executivo a abrir, na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.595.390,95. 

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2019 dá nova redação ao art. 1º, art. 2º, § 1º e art. 7º da Lei nº 8.595, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, e dá outras providências. 

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2019 autoriza o Poder Executivo a abrir, na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 95 mil.  

A pauta completa pode ser acessada clicando aqui, e em “pauta das sessões”. 

As sessões ordinárias serão retomadas em 1° de agosto.