Câmara vota cinco projetos

 

Maria Tereza Oliveira

Após uma semana de marasmo, a Câmara voltou a ter agenda. Depois de ser palco da decisão da Comissão Processante em dar prosseguimento na investigação contra o prefeito Galileu Machado (MDB), hoje será realizada a primeira reunião extraordinária do ano. Na pauta, constam cinco projetos de autoria do Poder Executivo. O encontro está marcado para 13h e foi convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSD).

Dentre as matérias que vão ao Plenário hoje, nenhum assunto polêmico. O Projeto de Lei (PL) 30 de 2019, por exemplo, dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop).

Já a PL 32 de 2019 autoriza o poder Executivo a abrir, na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o crédito adicional suplementar no montante de pouco mais de R$ 9 milhões.

A PL 33 de 2019 também é sobre crédito adicional, desta vez na Educação. Ela autoriza o poder Executivo a abrir, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), o crédito adicional suplementar no montante superior a de R$ 1,5 milhão.

Por sua vez, o Projeto de Lei 38 de 2019 dá nova redação aos artigos 1º, 2º, § 1º e artigo 7º da Lei 8.595, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não.

O último projeto é o PL 40 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir, na Câmara, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 95 mil.

Recesso

As atividades que fazem parte do rito ordinário da Câmara continuam em recesso. Apenas comissões e outras atividades extraordinárias – como a reunião de hoje ou os trabalhos da Comissão Processante – continuam sendo realizadas.

Conforme o procurador da Câmara, Bruno Cunha Gontijo, informou à reportagem, os vereadores continuam trabalhando neste período.

— Embora exista o recesso, isso não significa que os parlamentares estejam de férias. Além das atividades em comissões especiais, eles continuam trabalhando em outros projetos — explicou.

As reuniões, assim como as outras atividades ordinárias, retornam em agosto.