‘Já querem me tirar no tapetão’, diz Cleitinho após ameaça de ação contra candidatura 

A confirmação de Cleitinho Azevedo (Republicanos) na disputa pelo Governo de Minas encerrou semanas de incertezas, mas abriu uma nova frente de discussão nos bastidores. Isso porque adversários ameaçaram recorrer à Justiça Eleitoral para questionar a forma como o partido conduziu a convenção e deixou em aberto os nomes da chapa majoritária.

A tese jurídica cogitada é de que o Republicanos teria registrado em ata os cargos de governador, vice e senador sem definir os nomes, criando uma expectativa de candidatura de Cleitinho sem que houvesse, naquele momento, um acordo definitivo com a direção nacional da legenda.

Defesa descarta irregularidade

O Agora ouviu os advogados Fernando Henrique Costa de Oliveira e Raimundo Cândido Neto, que participaram da homologação da ata do Republicanos. Em nota, eles afirmaram que não há irregularidade no procedimento.

— A jurisprudência da Justiça Eleitoral, tanto no TRE-MG quanto no TSE, é pacífica no sentido de que a convenção pode delegar poderes para a Executiva Estadual, que tem até o dia 15, que é o último dia do prazo para registro de candidatura, para apresentar os seus nomes — escreveram.

Segundo os advogados, a Justiça Eleitoral também reconhece a autonomia partidária para decisões dessa natureza, desde que respeitados os limites previstos na própria convenção.

— A Justiça Eleitoral ainda entende que a convenção e as atas das convenções são matérias interna corporis. Então, não há qualquer dúvida ou litígio jurídico acerca da candidatura do Cleitinho. O que há, na verdade, é um debate político para tentar desgastar a imagem do senador Cleitinho como favorito ao Governo do Estado — completaram.

Precedente

O entendimento citado pela defesa encontra respaldo em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo apuração do Agora, em julgamento realizado em 2022, o tribunal analisou uma impugnação relacionada à delegação de poderes feita durante uma convenção partidária e reconheceu a possibilidade de a convenção atribuir à Executiva a definição posterior de questões eleitorais.

Na decisão, o ministro afirmou que é possível a uma convenção delegar à executiva partidária a escolha de candidatos e a formação de coligações. No caso analisado, o TSE considerou válida a atuação posterior da Comissão Executiva Nacional porque a própria convenção havia delegado esses poderes.

O tribunal também destacou que alterações após a convenção podem ocorrer quando essa possibilidade estiver expressamente prevista na ata.

Outras mudanças

A situação de Cleitinho não é a única alteração nas chapas mineiras nesta reta final. O PL também não havia definido inicialmente o nome definitivo para a vice de Flávio Roscoe. A posição, que chegou a ser destinada ao deputado federal Charlles Evangelista, passou posteriormente para a vereadora de Uberaba Ellen Miziara.

O MDB também alterou sua chapa ao Senado. Arcanjo Pimenta, presidente do MDB Afro em Minas, assumiu a candidatura que inicialmente seria do empresário Paulo Roberto. Placidino Stábile e Nena Marques ficaram nas suplências.

As mudanças ocorrem às vésperas do fim do prazo para o registro das candidaturas, que termina neste sábado, 15. A campanha eleitoral começa oficialmente no domingo, 16.

Cleitinho reage

A possibilidade de judicialização foi comentada pelo próprio senador durante pronunciamento no Senado nesta terça-feira, 11. Cleitinho afirmou que não pretende recuar da disputa e reagiu aos adversários que eventualmente levarem a candidatura à Justiça.

— Quem for fazer isso agora que a gente oficializar a nossa candidatura e for querer judicializar, mostre a cara, seja homem, mostre a cara e venha quente que eu estou fervendo — afirmou.

O senador disse que já estaria sendo alvo de uma tentativa de retirada da disputa.

— Já querem me tirar no tapetão. Eu não sei por quê. Que medo é esse que estão de eu poder disputar uma eleição de governador dentro do Estado de Minas Gerais? — questionou.

Cleitinho também afirmou que pretende seguir até o fim da campanha.

— Pois eu não vou desistir. (...) Vocês vão ter que me aturar até o último dia de campanha — declarou.

Fim da novela

A possibilidade de questionamento judicial surge depois de semanas de indefinição. Cleitinho chegou a anunciar que não disputaria o governo após a morte do irmão, Matheus Azevedo. No dia seguinte, voltou a pedir autorização para concorrer, mas teve o pedido inicialmente rejeitado pelo presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira.

Após articulações entre as direções estadual e nacional, o cenário mudou. O presidente do Republicanos em Minas, Euclydes Pettersen, foi a São Paulo defender a candidatura. Cleitinho também se reuniu com Marcos Pereira e apresentou um pedido de desculpas.

O aval definitivo veio na sexta-feira, 7. Em seguida, o partido confirmou o ex-prefeito de Patos de Minas Luís Eduardo Falcão como candidato a vice-governador. O anúncio encerrou a principal indefinição da pré-campanha do senador.

Agora, a disputa entra em uma nova etapa: enquanto Cleitinho se prepara para oficializar a candidatura, adversários avaliam se levarão à Justiça a discussão sobre a ata do Republicanos. Até o momento, não há ação judicial apresentada, e a defesa sustenta que a jurisprudência eleitoral respalda o procedimento adotado pelo partido.