Discord tem transmissões ao vivo suspensas no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou a suspensão da função de transmissões ao vivo do Discord no Brasil nesta quarta-feira, 12. A medida atinge o recurso "Go Live" e ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo, e deve ser cumprida em até três dias úteis. A plataforma não será bloqueada no país, apenas essa funcionalidade específica fica indisponível.

Motivação

Segundo a ANPD, há evidências robustas de que o recurso vem sendo usado repetidamente em episódios de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio envolvendo menores de idade. A agência avalia que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar esses riscos, conforme exige o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A decisão ocorre uma semana depois de a primeira-dama, Janja da Silva, pedir a derrubada do aplicativo no país após uma menina de 13 anos morrer durante uma transmissão ao vivo na plataforma.

Falha técnica apontada

A agência afirma que o Discord não consegue analisar o conteúdo das lives em tempo real, dependendo de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários. Segundo a ANPD, mudanças feitas pela empresa na ferramenta ‘Go Live’ após a entrada em vigor do ECA Digital tornaram as transmissões ainda menos protegidas para crianças e adolescentes.

Cronologia do processo

O processo de fiscalização contra o Discord foi aberto pela ANPD na sexta-feira, 7. A agência recebeu informações da empresa na segunda-feira, 10, e se reuniu com representantes legais da plataforma na terça, 11, antes de decidir pela suspensão cautelar nesta quarta.

Multa e recurso

A suspensão segue em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas pela ANPD. A empresa também terá de impedir que usuários burlem a determinação. Em caso de irregularidades confirmadas, o Discord pode ser multado em até R$ 50 milhões por infração. A plataforma tem dez dias úteis para recorrer da decisão à Superintendência de Fiscalização da ANPD e, se não houver reconsideração, ainda pode recorrer ao Conselho Diretor da agência.

A empresa, em resposta afirmou que está analisando cuidadosamente a determinação da ANPD e que a caracterização feita pela agência não reflete a plataforma nem os investimentos feitos em segurança dos usuários.