Janela partidária

A oportunidade de mudar de partido foi encerrada na última sexta-feira e teve quem confidenciasse a esta colunista que queria ter mudado de partido. Então tá! O prazo começou a tramitar dia 7 de março e houve prazo mais que suficiente para se decidir. Não se decidir é decisão, capisce?

PL e PT

Os partidos de Bolsonaro (PL) e Lula (PT) foram os grandes vitoriosos. Ambos ganharam reforços importantes, ambos demonstrando cada vez mais sua liderança e a polarização direita-esquerda. Em Divinópolis, o PT não se saiu bem, o  PL teve o  vereador Zé Brás, que migrou do PV para o partido do deputado federal Domingos Sávio. 

Lealdade 

Se a lei cobra fidelidade, a moralidade cobra lealdade. À medida que vão aparecendo os possíveis candidatos às eleições municipais, além dos nomes, revela-se também quem está na folha de pagamento do erário, mas não se mantém fiel a quem lhe confiou o cargo. O político é atacado e o que se vê são antigos defensores cada vez mais silentes, cada vez mais disfarçadamente apoiando o opositor, porém firmes no cargo. Se não apoia mais, entregar o cargo é o mínimo. De todo modo,  dezembro é logo ali!

Alexandre de Moraes I

De um lado um magistrado da Suprema Corte que age ignorando preceitos básicos da Constituição Federal. Será a pior das ditaduras: a ditadura do Poder Judiciário?  Se sim, já foi dito que contra ela, não há a quem recorrer. Vale dizer que um grupo de 76 parlamentares — 63 deputados federais e 13 senadores — pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos “atos atentatórios” praticados pelo Estado brasileiro, leia-se Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, nos processos criminais  dos acusados do 08 de janeiro de 2023. 

Alexandre de Moraes II 

Segundo os parlamentares signatários da petição "A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos". Os citados artigos dispõem sobre o direito à integridade pessoal (artigo 5º), direito à liberdade pessoal (artigo 7º), direito às garantias judiciais (artigo 8º),  e  o direito ao princípio da legalidade e da retroatividade (artigo 9º). Aguardemos e oremos!

Elon Musk

Se de um lado há os que aplaudem de pé o homem mais rico do mundo por falar o que está entalado na garganta de milhões de brasileiros, lado outro, como operadora do Direito, esta colunista se pergunta a quantas anda o conhecimento de Musk sobre a  soberania  de um país e a quantas anda sua preocupação com as mesmas questões em sua África do Sul. Para quem não sabe, Elon Musk e Nelson Mandela são originários do mesmo país. Fácil demais consertar a vida alheia!

Liberdade de expressão I

Fácil apontar o dedo, difícil assumir. A deputada estadual Lohanna França (PV) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que a liberdade de expressão não é irrestrita. Realmente não é, mas quando a deputada ataca a oposição, inclusive com acusações desprovidas como quando acusou a Prefeitura Divinópolis de manter gabinete do ódio e a própria Polícia Civil que ela procurou desvincular os atos do Executivo municipal, aí está tudo bem. Ora, aqui não se vislumbra suposta prática de calúnia, notícia falsa de crime ou denunciação caluniosa?  Lembrando que a vice-prefeita e secretária de governo Janete Aparecida (Avante) cobrou pedido de desculpas, o que não ocorreu até a data de hoje. Como fica, deputada? 

Liberdade de expressão II 

Um dos comentários sobre o discurso da deputada, vale a pena ser transcrito: “A liberdade de expressão se tornou limitada a partir do momento em que os poderes se tornaram partidários, fazendo valer apenas sua liberdade de opinião. O Judiciário deixou de ser independente, trabalhando apenas para uma parcela minoritária do congresso. @lohanna.franca . Se à (sic) crime em uma manifestação, ela tem que ser investigada e punido se comprovada, agora limitar e restringir já é totalmente fora de contexto com a constituição. @cleitinhoazevedo @eduardoazevedomg”

Lembrete

Em 2006, extremistas da esquerda destruíram o Congresso Nacional. Os invasores foram comandados por Paulo Maranhão, grande aliado do presidente Lula (PT). Houve mais de 50 feridos.  Na época, o presidente da Casa era Aldo Rebelo (PCdoB). Ele se recusou a receber os arruaceiros. “Eu te conheço há 30 anos, não precisava fazer isso”, disse ele a Bruno Maranhão, numa fala testemunhada pela imprensa. Mas Lula pediu aos seus interlocutores que Aldo tivesse cautela. Acionou o Ministério da Justiça e pediu que Aldo não mandasse prender Bruno Maranhão. Se nos atos de 08 de janeiro de 2023, a pena está indo a 17 anos de prisão, no caso do amigo do presidente da República, um puxão de orelha resolveu o problema. E não pararam por aí: em 2014, em protesto pela reforma agrária, manifestantes do MST derrubaram barricadas em frente ao Palácio do Planalto e tentaram invadir o STF. Em 2017, vários ministérios foram invadidos e depredados em protestos da esquerda, após o governo Michel Temer (MDB) assumir e reduzir números de ministérios. Não importa qual ano tenha ocorrido: 2006, de 2014, de 2017, de 2023, porque para os “amigos do rei” puxão de orelha e proteção do presidente e para os inimigos, o cárcere? Dois pesos, duas medidas. Depende de que lado está!