MP pede suspensão cautelar do registro profissional de biomédica

Bruno Bueno

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão cautelar do registro profissional da biomédica Lorena Marcondes. A informação foi divulgada na tarde de ontem por membros do Conselho Regional de Biomedicina (CRBM), durante oitiva da CPI da Permuta Estética. 

 

O Conselho investiga a biomédica há mais de um ano. Ao todo, já foram registradas dez denúncias contra ela. Mesmo investigada por, supostamente, realizar procedimentos não permitidos pela regulamentação da classe, ela ainda pode, legalmente, exercer a profissão. O CRBM alega que trata-se de trâmite legal.

 

Conselho

 

Quatro membros do Conselho Regional de Biomedicina participaram das oitivas. São eles: o biomédico, conselheiro titular e 2º secretário, Renato Ângelo; o fiscal biomédico, Alexandre Barros; o  procurador jurídico, Fábio Fayad; e o diretor-tesoureiro, Wesley Neves.

 

Alexandre ressaltou que o conselho recebeu, desde 2021, dez denúncias contra a profissional. A primeira foi apresentada pela Vigilância Sanitária no dia 9 de junho.

 

— Nós solicitamos uma reunião no dia 15 de junho. A denúncia, feita de forma presencial, mas estava desprovida de documentos e provas — disse.

 

O presidente da CPI, Edsom Sousa (Cidadania), questionou a ausência de assinatura na denúncia. Requerente da Comissão, Flávio Marra (Patriota) definiu o documento como “tragédia anunciada desde 2021”.

 

Visitas

 

O fiscal biomédico contou ter ido à clínica em 2021. O local, no entanto, já havia sido interditado pela Vigilância. O CRBM voltou ao estabelecimento no mês seguinte, mas o local permanecia fechado.

 

A visita definitiva do Conselho aconteceu em dezembro de 2021. Na época, nenhuma irregularidade foi encontrada. Ele também foi questionado sobre a falta de alvará sanitário. 

 

— O Conselho não tem a capacidade de poder punir por falta de alvará. Se o estabelecimento não tem registro ativo perante à Vigilância, é orientado fazer um ofício de notificação para preservar a saúde — explica.

 

Denúncia

 

O Conselho recebeu uma nova denúncia contra a clínica em março de 2022. No fim daquele mês, a pasta lavrou duas infrações.

 

— Uma por omissão ou negligência e a outra por praticar atividades não regulamentadas pelo Conselho. Devido à gravidade, foi aberto um processo ético, que cabe à defesa. Não comunicamos à Secretaria de Saúde por se tratar de ato de infração profissional — relata.

 

Fabio Fayad informou que, atualmente, três processos éticos contra a profissional ainda estão em curso, todos em caráter sigiloso. 

 

— Temos que seguir os prazos e ritos. (...) Não temos decisão final para esses processos, já que todos eles ainda estão em trâmite. Hoje, a profissional encontra-se em situação regular junto ao Conselho. (...) A suspensão cautelar compete ao judiciário, não ao Conselho — pontua. 

 

Materiais 

 

Alexandre verificou que a biomédica divulgava o uso de materiais irregulares na rede social, como o PMMA, que é vedado por resolução do conselho. Em outra oportunidade, segundo o fiscal, também foram encontrados materiais odontológicos nas clínicas. A profissional alegou que eram de seu namorado.

 

— Foi feito um relatório, anexado aos autos, e encaminhado ao Conselho — disse.

 

Marra parabenizou o Conselho por encontrar materiais que não foram identificados pela Vigilância Sanitária durante as fiscalizações.

 

Cobrança

 

O vereador, no entanto, cobrou atitude dos profissionais ao verificar as irregularidades. 

 

— Somos cobrados por isso. Como ela ainda tem o direito de trabalhar? Pode ser que ela volte amanhã. (...) Não queremos que uma nova tragédia aconteça — questionou. 

 

Fayad alegou que o Conselho respeita as diretrizes da lei, não tendo a entidade de classe a previsão legal de suspender, provisoriamente, o registro da biomédica.

 

— Não podemos fazer o que a lei não determina. Temos os códigos de processo a serem seguidos. Instaurado processo ético, foi para a Comissão de Ética. (...) Nós sempre estamos em contato com a delegacia, MP etc — pontua.

 

Ainda segundo o advogado, o conselho tem colaborado com todos os órgãos responsáveis

 

— Foi feito um pedido de suspensão cautelar do registro profissional pelo Ministério Público — explicou.

 

Fiscais

 

Membro da CPI, Ademir Silva questionou a versão dos fiscais de Vigilância Sanitária, que alegaram não saber das irregularidades da clínica. 

 

 — Como os fiscais sabiam que estava tudo certo se a denúncia partiu da própria Vigilância Sanitária? — perguntou.

 

Os membros do Conselho afirmaram que todas as normativas foram repassadas à Vigilância. A reunião teve participação dos fiscais. De acordo com Renato Ângelo, Janice e Anastácio, agentes fiscais, estavam no encontro. Os dois já prestaram depoimento na CPI. 

 

Pressão?

 

Edsom Sousa anunciou que irá convocar todos os fiscais para a CPI. O vereador demonstrou preocupação com a denúncia da Vigilância Sanitária que foi enviada para o conselho em 2021. 

 

— Estou sentido que alguém procurou o Conselho para buscar respaldo, pois estava recebendo pressão. O fiscal buscou socorro. Estão usando o conselho. Vocês fizeram um trabalho que era da Vigilância Sanitária. Isso é revoltante — concluiu.

 

Alvarás

 

A coordenadora do setor de Alvarás de Localização, Janaína Costa, prestou depoimento em seguida. Questionada sobre a clínica, a servidora negou que o estabelecimento nunca possuiu alvarás. 

 

— É falsa. Eles têm a Licença Prévia Facilitada (LPF). (...) Talvez ele falou por desconhecimento ou porque não tinha essa informação. (...) Se você sabe do sistema, mesmo assim talvez não tenha conhecimento pra falar — explicou.

 

Marra questionou se a clínica foi favorecida pelo decreto de LPF. 

 

— Eu trabalho com lei. Como posso certificar os imóveis só com o habite-se? Isso não consta no texto. Preciso de isonomia. Eles conseguiram em 2019, mas imagina os prédios antigos? Precisava da certidão de acessibilidade — alertou.

 

A servidora também relatou que poderia caçar a LPF da clínica caso ela fosse interditada pela Vigilância Sanitária. 

 

Renúncia fiscal?

 

Ademir Silva questionou Janaína sobre a possível extinção do Alvará de Localização, já que muitas empresas, assim como a clínica biomédica, utilizam da Licença Prévia Facilitada. A servidora confirmou que o Alvará de Localização está praticamente em extinção. A afirmação assustou Edsom Sousa.

 

— O que a senhora falou é muito sério. Vamos convocar o secretário de Fazenda. O código tributário não teve alteração. Já descobrimos uma denúncia de receita — disse.

 

A Licença Prévia Facilitada não exige pagamento do contribuinte, ao contrário do Alvará de Localização.

 

— O Município está deixando de arrecadar — informou Ademir. 

 

Assessor

 

O assessor especial do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), Fernando Henrique Costa, encerrou os depoimentos da CPI. Além de outros assuntos, ele falou sobre o decreto de Licença Prévia Facilitada.

 

— Você não precisa de alvará para praticar um ato ilícito (...). Isso não tem correlação— disse.

 

Fernando também respondeu sobre a recomendação do Ministério Público.

 

— O MP recomendou a verificação do estabelecimento, se ele estava fazendo algo que ele não pudesse. (...) Salvo engano, quatro dias antes os fiscais já tinham ido até o local para encontrar alguma irregularidade — frisou.