Políticos questionam instalação de usina flutuante na Barragem de Cajuru

Matheus Augusto

A instalação Usina Fotovoltaica Flutuante no reservatório da Barragem de Carmo do Carmo Cajuru tem gerado críticas e motivado audiência públicas. A primeira delas ocorreu na segunda-feira, na Câmara de Divinópolis. Na oportunidade, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), responsável pela iniciativa, apresentou o projeto e respondeu às dúvidas dos presentes e defendeu a implementação da fonte de energia limpa e sustentável. Já as lideranças políticas ressaltaram preocupação com o possível prejuízo econômico ao turismo na região.

As obras estão previstas para serem iniciadas em junho de 2024, com conclusão em 12 meses.

‘Nova barragem’

Para contextualizar o atual cenário, o responsável pelo desenvolvimento de projetos de geração de energia elétrica da Cemig, Stéfano Mirando, citou o andamento de uma obra para ampliar a capacidade de escoamento da barragem, pois o número de comportas não era suficiente. 

— O reservatório vai virar uma espécie de piscina de borda infinita durante cheias — detalhou.

Como consequência, em razão da Política Nacional de Segurança de Barragens, será implementado um perímetro de segurança, onde será proibido atividades de lazer e a entrada de banhistas e embarcações. 

— Determinação da Marinha para demarcação obrigatória do perímetro de segurança nas proximidades dos vertedouros — justificou. 

Conforme explicou Stéfano, o projeto da barragem é da década de 40, por isso a necessidade de promover a mudança, no valor de R$ 30 milhões, para adequar à atual realidade. 

— Temos cheias cada vez mais intensas — explicou. 

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB), participou do debate. Durante seu tempo de fala, ele elogiou o trabalho da companhia, nos últimos anos, em atender demandas reprimidas de consumo de energia em Minas Gerais, reduzindo de 9 mil para 3 mil o número de obras em atraso. Ele vê a obra em andamento como positiva. 

— Um dos ganhos que teremos é a manutenção da cota da nossa barragem, (...) sem necessidade de esvaziar tanto o reservatório pensando em precipitações que virão do rio Pará 

Com a nova configuração, será feito um trabalho contínuo de conscientização e monitoramento, com apoio de patrulha náutica motorizada. 

— Só boia e sinalização não segura ninguém. (...) O que se permitia no passado, de chegar próximo ao paredão, tirar fotos, não vai acontecer mais. É uma área de segurança restrita, com risco de queda no vertedouro. 

Após diálogo, o projeto original, que colocava a usina fotovoltaica um pouco para frente de um condomínio e em frente ao Lago das Roseiras, foi alterado e hoje prevê a instalação das placas solares flutuantes apenas na área de segurança, onde com ou sem usina fotovoltaica serão proibidas as atividades de lazer. 

— Mesmo não tendo a usina solar flutuante, a nova configuração da usina hidrelétrica de Cajuru requer uma área de segurança onde não será permitida a navegação. Inclusive, [a usina solar flutuante] será um obstáculo a mais para o acesso ao lago — acrescentou.

A ocupação será de 1,3% da área do reservatório, “não atrapalhando o turismo e o lazer nas demais extensões da usina”.

— Para colocarmos a usina flutuante 100% dentro da área de segurança da barragem, onde as atividades de navegação já são proibidas, (...) interferindo o mínimo possível nas atividades de lazer e turismo que hoje o reservatório proporciona a toda comunidade

Por que Cajuru?

A escolha da barragem de Cajuru se deu por três fatores: usina com reservatório de grande porte (23,27 km²), proximidade com as unidades consumidoras de energia e incidência solar privilegiada. Conforme os dados expostos, a Usina de Cajuru necessita de 3,23 km² para produzir um Megawatt (MW), enquanto a Usina Flutuante precisa de apenas 0,01 km² por MW.

— Estamos falando de 300 vezes menor para produzir a mesma quantidade de energia — ressaltou. 

Importância

O projeto, reforçou o representante da Cemig, ainda está em desenvolvimento, mas, por enxergarem viabilidade, iniciaram conversas com os municípios envolvidos. Segundo ele, as Usinas Fotovoltaicas Flutuantes, são a nova tendência mundial de geração de energia sustentável. No mundo, citou Stéfano, já existem instalações na França, Japão, Holanda e outros países. No Brasil, o modelo já está em duas cidades, incluindo um projeto-piloto da própria companhia. 

A instalação é simples: placas solares, as mesmas instaladas por exemplo em telhados de casas, são afixadas em boias, unidas e instaladas no espelho d’água.

— A Usina Flutuante é um método de geração de energia novo, que vem se desenvolvendo rapidamente pelo mundo, aproveitando espelhos d’água para a geração de energia elétrica. E, como todo projeto novo, traz dúvidas e incertezas — reconheceu.

Stéfano apresentou três pontos de importância que justificam o projeto: ampliação da oferta de energia aos mineiros com fonte sustentável, possibilidade de desconto na conta via adesão aos consórcios Cemig SIM e incentivo à energia limpa, renovável e de baixo impacto ambiental.

As usinas flutuantes, complementou o especialista, aproveitam a superfície de reservatórios de hidrelétricas sem a necessidade de abertura de novas áreas, utilizando percentual "muito pequeno" dos reservatórios. Além disso, por ser integrada ao sistema das usinas hidrelétricas, otimiza o uso da infraestrutura já existente. 

Outro ponto abordado, alvo de diversos questionamentos desde o anúncio da implementação, foi sobre a possibilidade da instalação prejudicar o turismo. Segundo ele, as usinas flutuantes não inviabilizam usos múltiplos da água, como pesca, recreação e turismo nos lagos em que essas práticas são permitidas, com exceção das áreas de segurança presentes em todas as barragens.

Dúvidas

Os representantes da Cemig encerram a apresentação inicial com respostas para quatro perguntas recorrentes. Entre as considerações, pontuaram que a usina flutuante não será ampliada no futuro, sendo este seu percentual máximo. Reforçou-se, ainda, que a instalação não impacta a utilização do reservatório para lazer ou turismo, visto que as placas ficarão na área de segurança, onde tais atividades já são proibidas. 

Sobre possíveis impactos de refração solar nas placas, a companhia informou que “o reflexo de luz é menor do que o produzido pela superfície da água”. 

Economia

Entre os benefícios aos municípios, a Cemig mencionou a participação em uma iniciativa moderna e pioneira. 

— Os municípios receberão o que há de mais moderno no mundo em tecnologia, projeto alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU focado em Energia Acessível e Limpa, Municípios serão reconhecidos como apoiadores do desenvolvimento sustentável e disponibilidade de energia com desconto.

Outro argumento apresentado para sustentar a viabilidade do projeto foi o estímulo à economia através da atração de indústrias e geração de emprego, renda e receita. 

— Quando colocamos um projeto desta natureza, o que estamos disponibilizando é energia para os municípios se desenvolverem industrialmente — pontuou. 

Prefeitura é contra

A Prefeitura de Divinópolis contou com dois representantes na audiência. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Luiz Angelo Gonçalves, comunicou contrariedade à instalação flutuante diante dos impactos socioeconômicos prejudiciais ao potencial turístico, náuticos e de eventos na região. 

— Temos uma beleza natural, que tem seu impacto já consolidado há décadas. A Prefeitura entende que existem outros caminhos para a geração de energia. (...) Esse projeto, em Divinópolis, entendemos que não traz benefícios e seus impactos são superiores — avalia. 

Já o secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), Marco Túlio Silva Santos, se disse “surpreso” e “assustado” com a proposta. Ele questionou se já foi iniciado, junto ao Estado, o processo de licenciamento. Stéfano respondeu que não, pois o projeto ainda se encontra em desenvolvimento. 

— Temos que passar, primeiro, por essas discussões que estamos passando — ressaltou. 

Caso na Justiça?

Responsável pela convocação da audiência, Rodyson do Zé Milton (PV) não descarta provocar o Ministério Público (MP) e acionar a Justiça para impedir a instalação das placas. Segundo ele, há projetos elaborados e em desenvolvimento para a construção de pousadas e um parque aquático na orla de Divinópolis que seriam inviabilizados.

— Como vamos trazer turismo para ver placas dentro da água? Não estamos discutindo a viabilidade técnica, mas o turismo que vamos perder. (...) Você vai chegar na janela da casa e vai ver placa, não a lâmina d’água — argumentou.

Audiência na ALMG

Lideranças da região do Lago das Roseiras se reuniram, na manhã de segunda-feira, 19, com o deputado estadual Professor Cleiton (PV) para debater a implantação da usina solar flutuante na barragem de Carmo do Cajuru. O projeto é da Cemig. Os representantes locais consideram a iniciativa “inviável”, além de “exterminar o turismo na região”. Durante o encontro, articulado pelo ex-vereador Carlos Eduardo Magalhães, definiu-se pela solicitação de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Outro argumento é de que, caso a implementação avance, a represa perderá sua função reguladora das águas do Rio Pará. Neste caso, as fortes chuvas podem impactar de forma violenta a população ribeirinha.

Deputado

Logo após o anúncio da Usina Fotovoltaica Flutuante, o deputado federal Domingos Sávio (PL) criticou a escolha do local pelo impacto negativo no turismo. Para expressar sua preocupação, ele se reuniu, em abril, com a diretoria da Cemig, em Belo Horizonte. 

No encontro, Domingos solicitou a reavaliação da decisão diante do “grande potencial turístico e econômico” na barragem de Carmo do Cajuru. De acordo com ele, é necessário repensar essa decisão por parte da companhia, uma vez que a barragem é, hoje, um dos grandes potenciais turísticos e econômicos da região. 

— É a principal fonte de renda para diversos empreendedores e trabalhadores da região. Temos trabalhado diariamente nos últimos anos para fomentar ainda mais o turismo na represa de Carmo do Cajuru, tomando todos os cuidados ambientais que prevê a legislação. Uma obra dessa complexidade é extremamente prejudicial ao turismo local — declarou o parlamentar.

O deputado também fez questionamentos referentes ao impacto ambiental da obra. Sávio contou estudar o assunto com frequência e reconhece a energia solar fotovoltaica como uma fonte limpa, a qual defende. No entanto, “tudo depende do lugar onde é implantada”. 

— Na Barragem de Cajuru, por exemplo, trará mais prejuízos do que benefícios. A região onde pretendem instalar as placas solares a lâmina d’água é relativamente pequena e ficará totalmente coberta, o que poderá trazer prejuízos ambientais e certamente trará enorme prejuízo paisagístico, prejudicando o turismo e a geração de emprego e renda para os trabalhadores regionais — argumentou.

Domingos espera que a Cemig reveja seu posicionamento e instale o projeto em outra localidade, “onde não haja grande impacto ambiental e social”.