Município possui poder de decisão, diz MP sobre denúncia do Conselho de Saúde

Pollyanna Martins 

Com pouco mais de uma semana à frente da Prefeitura de Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) foi denunciado no Ministério Público (MP) pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) nesta segunda-feira, 11. A acusação teve como motivação o fato de o chefe do Executivo ter autorizado a cidade a voltar para a onda amarela do programa Minas Consciente. 

O Agora teve acesso ao ofício enviado pelo conselho ao prefeito, à vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), e ao secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo, no dia 8 de janeiro. No documento, é solicitado que o Executivo siga as orientações do Comitê Municipal e mantenha a cidade na onda vermelha, diante do avanço alarmante dos casos e óbitos por covid-19 em Divinópolis. 

— Posicionamo-nos, do mesmo modo, para que sejam seguidas e respeitadas as deliberações e recomendações do Programa Minas Consciente e do Comitê Covid-19 do município de Divinópolis — solicitou.  

Apesar da orientação do comitê local e da recomendação feita pelo Conselho Municipal de Saúde, o prefeito autorizou o retorno da cidade para a onda amarela e, consequentemente, a abertura do comércio e outros segmentos. 

Conselho

Em nota, o conselho informou que, apesar de ter recomendado ao prefeito que permanecesse Divinópolis na onda vermelha e este não ter sido o entendimento do Executivo Municipal, mesmo com diversas situações técnicas e sanitárias contrárias à mudança do município para onda amarela, “não restou alternativa, senão, conforme a deliberação do plenário, encaminhar notificação ao Ministério Público Curador da Saúde, entendendo que a omissão do conselho a tal fato poderia causar um risco de prevaricação da Plenária”. 

— Levando-se em conta que o Conselho Municipal de Saúde, que se trata de um órgão deliberativo, com a premissa de defender a saúde e a vida da população divinopolitana, em decisão colegiada, entendeu que deveria apoiar as decisões sanitárias dos Comitês Municipal e Estadual, e recomendou a permanência do município na onda vermelha na data de 8 de janeiro de 2021 em ofício enviado ao secretário Municipal de Saúde — informa. 

Ministério Público 

Em nota, o Ministério Público informou que a solicitação feita pelo Conselho Municipal de Saúde foi juntada ao Procedimento Administrativo nº 0223.20.000315-8 e será acompanhada pela 7ª Promotoria de Justiça de Divinópolis e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Saúde da Macrorregião Oeste. 

Ainda segundo o MP, o procedimento instaurado vai acompanhar as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e também pela Secretaria Municipal de Saúde de Minas Gerais em relação à pandemia da covid-19 em Divinópolis. 

O Ministério Público informou ainda que aguarda mais esclarecimentos e informações por parte do Conselho Municipal de Saúde, dentro de seu espectro de atuação. O MP esclareceu que permanência do município na onda vermelha foi uma recomendação do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado, uma vez que a macrorregião oeste encontra-se na onda vermelha. 

— Todavia, a microrregião de Divinópolis, especificamente, está na onda amarela e, nesses casos, de acordo com o Programa Minas Consciente (ao qual o município de Divinópolis aderiu), o gestor municipal possui autonomia de decisão. Logo, sob o aspecto jurídico, não há ilegalidade no decreto supracitado.