Nova estrutura da Câmara de Divinópolis volta depois do feriado

Flávio Flora 

Desde o ano passado, em decorrência das eleições municipais, a reforma administrativa da Câmara Municipal espera ser realizada para sanar “vícios de constitucionalidade” e irregularidades na Lei 6.129/2005, depois que esta recebeu alterações da Lei 7.939/2015. 

O primeiro projeto de regularização funcional do Poder Legislativo de Divinópolis sofreu severas críticas nas redes sociais, porque abria oportunidade de contratação de mais 17 funcionários, um para cada gabinete do vereador, caso ele quisesse. Na nova versão, projeto de lei CM 059/2017, o tal 5º assessor foi retirado, permanecendo com o mesmo teor inicial. 

Nova proposta 

O jornal Agora teve acesso ao projeto em tramitação e verificou que a atual proposta mostra uma nova organização da Câmara, onde as atividades-meios (aquelas de ordem administrativa) e as atividades-fins (aquelas relacionadas às finalidades da vereança) estão melhor descritas, como recomendado pelo Ministério Público. 

Mas, como aconteceu com a primeira versão, o projeto de lei CM 059/2017 encontra duras resistências por parte dos vereadores Delano Pacheco, líder do PMDB, e Cleitinho Azevedo (PPS), que se insurgiram contra a criação de cargos na nova estrutura, por que vai onerar a folha de pagamento da Casa. 

— Se esse projeto passar, o seu bolso será penalizado em mais de R$ 100 mil anuais. Saímos de um projeto que iria criar o quinto assessor e entramos na vergonha de criar o CM 059. E eu quero ver quem aqui nesse plenário terá coragem de votara favor — desafiou Delano, citando indiretamente o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), que depois confirmou sua posição favorável. 

Voto contrário 

Delano estava indignado com a possibilidade de se criar gastos neste ano de calamidade financeira e esbravejou dizendo que “mais uma vez, estamos sendo enganados e coagidos” pela informação de que se não votar a reforma, os gabinetes não poderão manter os assessores. 

— Eu não voto favorável mesmo assim, pois estou disposto a trabalhar sem eles então, porque qualquer projeto que aumente um Real na despesa desta Casa seria imoral, ainda que fosse ilegal — atacou o vereador, irado com a proposta da Mesa Diretora, que está criando um cargo de recrutamento restrito (em sua maioria) para um servidor apostilado. 

O vereador Cleitinho (PPS) também se manifestou sobre a reforma, dizendo que recebeu o projeto na terça-feira, 18, e que ele é igual ao anterior, só que sem o quinto assessor.  Disse que leu ele, linha por linha, e que, por isso, mantém-se contrário a essa proposta “porque ela tem custo, e a gente não está podendo gastar agora”. 

Voto favorável 

Após a agressiva insurgência do vereador Delano contra o projeto CM 59, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), em aparte ao vereador Nego do Buriti (PEN) – que estava com a palavra e dera oportunidade a Delano de falar – manifestou discordância da fala do aparteante.   

— Eu nunca ouvi tantas colocações indevidas como as do doutor Delano sobre essa matéria. Eu votarei com muita tranquilidade e farei defesa desse projeto por entender que ele é necessário para o melhor funcionamento da Casa — afirmou Kaboja, informando que a Presidência tomou medidas de racionalização de gastos para implantar a nova estrutura do Legislativo.   

Disse ainda que, na próxima semana, o projeto estará em discussão no Plenário e seu teor será analisado em detalhes, informando que já passa por análise na Comissão de Justiça e segue para a Comissão de Administração. 

Pedido de destaque 

A vereadora Janete Aparecida (PSD), primeira-secretária da Câmara, com atribuição de proceder aos encaminhamentos iniciais do processo legislativo, também usou da palavra para comentar as “insinuações do doutor Delano”. Disse que assinou de ofício o projeto, sim, para que ele entrasse em pauta e pudesse ser apreciado pelos vereadores, o que não queria dizer que estava antecipando voto. 

— Aos poucos a gente vem aprendendo como são as tramitações legislativas e os recursos que dispomos para discutir. O voto deve ser dado na hora certa, não por antecipação — repreende a vereadora 

Afirmou Janete que, se há ou não alguma irregularidade, existem recursos regimentais que permitem melhor discussão caso a caso, como o pedido de destaque, que faz com que algum ponto seja discutido em separado 

— Pedirei destaque daquilo que eu ver que é duvidoso, que não é pertinente à minha pessoa e não vai com meus princípios — arrematou. 

O vereador Delano informou que elaborou um parecer técnico (dossiê) sobre os pontos que acha indevidos e que está à disposição do público em seu gabinete, na Câmara para quaisquer explicações. O Agora ainda não teve acesso ao mencionado documento.