CRM busca apoio de vereadores contra terceirização de médicos

Paulo Couto  

Uma reunião na Câmara Municipal de Divinópolis, entre o representante do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Jorge Tarabal e os vereadores debateu a situação dos profissionais na cidade.  Diante da grave e perene crise, segundo ele, que afeta a oferta de assistência em saúde em todos os níveis de atenção e complexidade, o conselho alerta a sociedade sobre a responsabilidade do governo nas esferas Federal, Estadual e Municipal, pela situação atual que tem submetido a população, e em especial os mais pobres e vulneráveis a situações incompatíveis com a dignidade humana que resultam em angústia, sofrimento, dor e morte, conforme o presidente.   

O CRM-MG, dentro de sua competência legal de fiscalização do exercício da medicina, tem realizado vistorias nas unidades de saúde na capital e no interior; onde detectaram realidades desumanas. Relatórios foram enviados às autoridades e ao Ministério Público, mas até o momento não houve resultado efetivo. 

Segundo o conselheiro e delegado do CRM Macro-Oeste, Jorge Tarabal, há um quadro nebuloso no sistema de saúde terceirizado. Ele explica que em muitos hospitais da rede publica de saúde que prestam serviços terceirizados, ou seja, médicos que trabalham em sistema de (OS) não concursado; muitos trabalham em condições incompatíveis com o exercício da profissão. O CRM busca, segundo ele,  efetivar medidas cabíveis para garantir a qualidade e a segurança no atendimento aos pacientes.   

Situação atual 

Jorge Tarabal afirma que médicos contratados como pessoa jurídica, não tem os mesmos direitos de um médico concursado. De acordo com ele, há uma ausência da valorização da mão de obra em saúde por meio da oferta de carreiras especificas e de concursos públicos, a também um sucateamento dos postos de saúde que limita as ações preventivas e contribui para a sobrecarga de hospitais, UPAs e pronto-socorros e que gera o fechamento de hospitais e a diminuição de leitos no âmbito do SUS, levando ao atraso nos tratamentos e diagnósticos, além de acarretar doenças crônicas e graves.  

— Por meio desta prática, os hospitais colaboram com a precarização da atividade médica, ao negar as garantias trabalhistas e previdenciárias, tais como a não pagamento de 13°salário, férias, horas extras, além do que estes médicos podem ser demitidos a qualquer momento — revela.   

Ainda de acordo com o conselheiro, muitos médicos são escravizados e grande parte deles reside em outras cidades, convivendo com a falta de estrutura no trabalho, o que leva ainda a um mau atendimento aos pacientes. 

Por causam desta situação, o CRM tem recebido várias denúncias de médicos que não estão numa ligação com a comunidade. 

Para o Conselho Regional, essa precariedade coloca em risco os direitos e conquistas da sociedade. 

— A saúde esta retrocedendo ao período à “Era Vargas”, caminhando a passos largos para a perda de garantias dos direitos trabalhistas e a um regime que se assemelha ao de trabalho escravo — sintetizou. 

O encontro com os vereadores teve o objetivo, segundo Tarabal de união para ajudar a retirar as (OS) de Divinópolis e realizar concurso público para a contratação de médicos.