PGR denuncia Bolsonaro por liderar ataques à democracia 

Da Redação

“Lula não sobe a rampa”. A frase, encontrada nos materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF), sintetiza a denúncia oferecida ontem pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF). São dez denunciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o órgão, formaram uma organização criminosa com o objetivo de manter Bolsonaro na Presidência e, posteriormente à eleição, "depor um governo legitimamente eleito". A denúncia está detalhada em 272 páginas, com descrições de reuniões, áudios, mensagens, e-mail e arquivos apreendidos e periciados pela PF. 

Bolsonaro

Horas antes da denúncia ser oficializada, o ex-presidente esteve no Senado, onde se reuniu com a bancada de oposição para discutir, dentre outros temas, a anistia aos presos pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Questionado por jornalistas se estava tranquilo em relação à iminência da acusação, respondeu:

— Olha para minha cara, o que tu acha? Eu não tenho nenhuma preocupação com as acusações, zero. 

Em sua avaliação, é preciso colocar a anistia em pauta no Congresso. 

— Alguém estava armado para mudar o Estado Democrático de Direito? — questionou. 

Ele voltou a questionar sua inelegibilidade.  

— Ou querem negar a democracia e me proibir de disputar a eleição? — avalia. 

Bolsonaro também se manifestou favorável à reforma da Lei da  “Ficha Limpa”. 

— A lei da Ficha Limpa está sendo usada para beneficiar a esquerda e perseguir a direita — pontuou. 

A defesa do ex-presidente também publicou uma nota de “estarrecimento e indignação” em relação à denúncia da PGR.  

— O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações (...) nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado — argumenta. 

Segundo a defesa, não foi encontrada nenhuma mensagem no celular de Bolsonaro compactuando com a acusação. 

—  O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário — conclui.

Quem é quem

Os denunciados pela Procuradoria-Geral da República são: 

Jair Bolsonaro - Ex-presidente da república 

Braga Netto - Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa 

Mauro Cid - Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro 

Alexandre Ramagem - Deputado, policial federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) 

Almir Garnier Santos - Ex-comandante da Marinha 

Anderson Torres - Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública 

Augusto Heleno - Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência 

Paulo Sérgio Nogueira - Ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército 

Denúncia

Para a PGR, os envolvidos integraram, “de maneira livre, consciente e voluntária”, uma organização criminosa que atuou, ao menos, de 29 de junho de 2021 até o dia 8 de janeiro de 2023, culminando no ataque às sedes dos Três Poderes. Sob a liderança do então presidente Bolsonaro, eles teriam prestado auxílio moral e material para os apoiadores da destituição do governo eleito. 

O “plano de trabalho” teria sido instituído em 2021, quando Bolsonaro subiu o “tom de ruptura” contra as urnas eletrônicas e o STF. 

— Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais — aponta a PGR. 

A ideia seria criar uma narrativa para, em eventual derrota, deslegitimar o possível resultado eleitoral desfavorável e “propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”. 

— (...) os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse — aponta.

As investigações apontam que o grupo havia planejado cada passo, inclusive “plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contava”. 

Eleição

Dentre as ações ilegais, a mobilização de órgãos de segurança, especialmente da Polícia Rodoviária Federal, para mapear os locais onde Lula teve votação expressiva no 1° turno. O objetivo era criar operações para dificultar o acesso às zonas eleitorais onde o petista era mais forte do que Bolsonaro. 

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, inclusive, teria dito que “havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa”, conclamando o engajamento dos presentes nas operações de 30 de outubro, especialmente no Nordeste”.

Segundo a Procuradoria, a fiscalização de transporte de passageiros foi intensificada no 2º turno. 

— (...) a Região Nordeste concentrou o maior número de policiais mobilizados, o maior número de postos fixos de fiscalização e o maior número de ônibus fiscalizados e retidos — aponta. 

Urnas

Apesar dos discursos contra as urnas eletrônicas, as mensagens revelam que os investigados reconhecem não ter encontrado quaisquer sinais de fraude. 

— Esta era a forma de manter a militância do presidente da República animada, pedindo intervenção militar, em famigerados acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país — destaca Gonet. 

A intenção era manter a mobilização popular e, consequentemente, sensibilizar as Forças Armadas a aderir a um eventual golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. 

Minutas

Outras provas envolvem as minutas de formalização de quebra da ordem constitucional. O documento cogitava a prisão de dois ministros do STF do  então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). A possibilidade foi discutida pelo Ministro da Defesa junto aos comandos militares. Apesar da adesão da Marinha, porém rejeitadas pelo Exército e Aeronáutica. 

— As investigações revelaram a aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do Presidente da República e do Vice-Presidente da República eleitos, bem como a de Ministro do Supremo Tribunal Federal — acrescenta. 

O plano foi denominado “Punha Verde e Amarelo”, numa tentativa de matar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Em um dos documentos apreendidos, a seguinte frase: “Lula não sobe a rampa”. 

— O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento. No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado, por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comandante do Exército — ressalta a denúncia. 

A denúncia reconhece que a não adesão do Exército foi fundamental à manutenção da ordem. Segundo o procurador, os generais que recusaram as propostas para instalação do Estado de Exceção inclusive sofreram ataques pessoais, dirigidos até mesmo a suas famílias.

— A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse — destaca. 

Também foram encontradas documentos de declaração de Estado de Sítio e decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem, com um discurso a ser proferido pelo presidente após a efetivação do golpe. 

Tentativa final

A última tentativa de retomar o poder após a derrota eleitoral residia na manifestação articulada para 8 de janeiro. 

— A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. (...) O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada — aponta. 

A tentativa de “romper a ordem institucional” gerou prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. 

Desvio de finalidade

Os integrantes também se valeram de instrumentos do Estado para realizar o “monitoramento clandestino de autoridades públicas”, bem como propagar desinformação e gerar instabilidade social. 

Dentre as falas mais críticas, a do general Augusto Heleno em uma reunião, em 2022. 

— Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições. (...) Eu acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro — aponta. 

Delação

Em 4 de outubro de 2022, um coronel do Exército envia uma mensagem ao ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid: “espero, sinceramente, que vocês saibam o que estão fazendo”. Cid responde: “Eu tb...Senão estou preso”. 

Marco Cid foi preso dois anos depois, em março de 2024, e seu depoimento é uma das bases da investigação desde então. 

Trâmite

Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo, Bolsonaro se torna réu e responderá ao processo de: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material. 

A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.