Pimentel quer recuperação fiscal do Estado sem privatizar Cemig

Flávio Flora

O projeto de recuperação fiscal para os Estados em dificuldades financeiras, enviado ontem ao Congresso Nacional recebeu rigorosas críticas do governo Fernando Pimentel (PT), expressas durante discurso em cerimônia de entrega de viaturas para o Corpo de Bombeiros, ontem em Belo Horizonte. Segundo ele, Minas Gerais não vai aceitar as contrapartidas propostas pelo governo federal para aderir ao programa de recuperação fiscal.

Pela proposta, o Estado que aderir ao acordo, terá a dívida com a União suspensa por 36 meses, renováveis por igual período; mas, em contrapartida, terá que adotar indesejáveis medidas de saneamento das finanças estaduais, tais como o congelamento de aumento dos servidores, impedimento de concursos públicos e de alterações nas estruturas de carreira que impliquem aumento de gastos.

 Também consta do projeto que o estado endividado terá que vender bancos e empresas estaduais de água, saneamento e luz e ainda aumentar contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%.

— Se a propsota for adiante como apregoa o governo federal vai contribuir para “aprofundar ainda mais a crise que estamos vivendo — disse Pimentel, anunciando parceria com a bancada mineira para propor alterações nessa proposta.

 — Não vamos fazer ajustes que custem o colapso dos serviços públicos — completou.

 Moeda de troca

 Em seu posicionamento, assegurou que Minas Gerais não vai aceitar a privatização de suas empresas públicas como exigido pela União. A Cemig é uma das principais empresas do setor elétrico brasileiro e uma preciosidade do governo mineiro. Se União for socorrer o Estado, essa companhia a principal moeda de troca para buscar a recuperação fiscal com suspensão de dívidas.

— Esse projeto que se propõe a ajudar os Estados em dificuldade, no entanto, tem contrapartidas duríssimas para com os serviços públicos. E mais, vai até além: impõe aos Estados a obrigação de privatizar as empresas públicas, como se isso fosse uma receita milagrosa. É como se estivesse faltando comida na sua casa e você vai e vende o fogão. Mas você vai vender o fogão e fazer a comida como? —  questionou Pimentel.

Endividamento

 Comentando sobre outra disposição do projeto, destaca que estando em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o Estado só poderá se endividar para financiar programa de demissão voluntária ou para realizar auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos.
— Qual o objetivo dessa pressão para que o Estado venda suas empresas mais eficientes, mais poderosas para resolver um problema que temos certeza que poderemos resolver ao longo do tempo se houver boa vontade do setor financeiro do governo federal — indagou.