População pode opinar sobre privatizações 

Da Redação

Lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais solicitaram a participação da população no Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ontem.

Lançado na última sexta-feira, 19, o plebiscito sem caráter oficial continua até 1º de maio de 2024, com votações pela internet e em urnas distribuídas pelo Estado, conforme perfil no Instagram: @plebiscitopopularmg.

O objetivo é colher a opinião da população mineira sobre a eventual privatização da Cemig, Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

Terminado o processo de votação, os organizadores pretendem entregar os resultados ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governador e a outras autoridades públicas.

A iniciativa é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, a qual elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras.

Mobilização

Para a diretora nacional do Movimento Brasil Popular, Ana Carolina Vasconcelos, os movimentos sociais esperam que, a partir do plebiscito, o debate sobre as possíveis privatizações seja ampliado e haja a promoção da participação popular na tomada de decisões governamentais.

— O objetivo da consulta popular é fazer frente a essa frágil democracia brasileira, na qual o povo não é convidado a participar de fato — defendeu. 

O assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Moreira pediu a participação efetiva no plebiscito. Segundo ele, a privatização de serviços tem consequências nefastas como ocorreu com o metrô de Belo Horizonte com aumento de tarifas.

Reestatização

Mestre e Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Escola de Engenharia da UFMG, o ambientalista João Bosco Senra contou que, entre 2000 e 2019, ocorreram mais de mil reestatizações pelo mundo, sobretudo na França. Dessas, como contou, mais de 300 são no setor de energia.

Em sua opinião, é uma falácia dizer que a privatização leva mais investimentos às áreas. De acordo com ele, o Brasil definiu, em 2007, um plano de saneamento básico com metas de investimento, visando à universalização do serviço. Mas, posteriormente, ao haver privatizações desses serviços pelo País, os investimentos caíram de modo geral. 

— A empresa acaba investindo só onde interessa para ter maiores lucros, excluindo áreas mais carentes — disse.

Outro agravante observado, como disse, diz respeito às tarifas mais caras do que as referentes às empresas públicas.

Segundo o assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Wagner Bonifácio Xavier, a Copasa atende a mais de 70% dos municípios mineiros, grande parte deles pequenos, os quais podem ficar sem o serviço, no caso de uma privatização.

Coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, Emerson Andrade Leite também acredita que uma possível privatização traria impactos negativos para a área.

Para ele, é importante defender a empresa estatal e, em outro momento, revertê-la de fato para o benefício da população, pois tem ocorrido muitos apagões pelo Estado, resultado da falta de manutenção da rede. (Com informações da ALMG)

ALMG realizou ontem audiência sobre o tema

Foto: Guilherme Dardanhan