OAB Divinópolis volta a integrar Conselho do Meio Ambiente

Da Redação

Após pressão, a 48ª Subseção da Ordem dos Advogados (OAB), em Divinópolis, volta a ocupar uma cadeira no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema). O decreto 16.100/24, válido para o biênio 2024/25, também garantiu representação ao gabinete do prefeito e à Secretaria de Saúde (Semusa). 

São membros do Codema: 

• Secretaria de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam); 
• Secretaria de Administração, Orçamento, Informação e Tecnologia (Semad); 
• Secretaria de Agronegócios (Semag); 
• Secretaria de Operações e Serviços Urbanos (Semsur); 
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Semdes); 
• Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Settrans); 
• Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); 
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); 
• Fórum Municipal Lixo e Cidadania; 
• Sindicato Rural de Divinópolis; 
• Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea); 
• Federação das Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg); 
• Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). 

A polêmica começou neste ano, após a divulgação da exclusão de membros do biênio anterior. Conforme informou a OAB em comunicado à imprensa, seis entidades tiveram sua participação retirada: Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Corpo de Bombeiros, Federação das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis (Fambaccord) e Instituto Ambiental Ação e Consciência (IAAC). 

Ao Agora, explicou que, neste novo mandato, um dos objetivos era reduzir o número de conselheiros de 20 para 16, além de equiparar a quantidade de representantes das entidades e do Executivo. 

— O mandato referente ao biênio 2022/2023 chegou a fim e, assim, o Executivo nomeou novos membros para composição do conselho, para o biênio subsequente (2024/2025), não havendo obrigatoriedade de "espelhamento", ou seja, que sempre estejam presentes as mesmas representatividades — ressaltou. 

Articulação

A presidente da OAB em Divinópolis, Ellen Lima, articulou a volta da entidade ao Codema, como forma de garantir a participação ativa na sociedade.

— Para além, reafirma que somos uma entidade respeitada perante o Executivo municipal e temos uma parcela importante de contribuição para com a sociedade e não vamos nos furtar dessa prerrogativa — afirmou.

Cobrança

Anteriormente, a Ordem dos Advogados já havia questionado, inclusive, a legalidade da decisão. 

— (...) a determinação dos novos membros para o biênio 2024/2025 são seguiu o critério pétreo de passar por votação e aprovação de 2/3 do órgão, constituindo-se em primeira análise em ato ilegal — informou à época.

Além disso, ressaltou a importância do equilíbrio entre representantes da sociedade civil e o do Executivo, “que não estava sendo resguardada no processo”.

Atribuição

Conforme estabelecido pela legislação, sancionada em 1993 pelo então prefeito Aristides Salgado, o conselho tem a função de “assessorar o poder municipal em assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente”.

Dentre as atribuições:

• Elaborar e propor leis, normas, procedimentos e ações destinadas à recuperação, à melhoria ou à manutenção da qualidade ambiental, observadas as legislações federal, estadual e municipal que regulem a espécie;

• Identificar e informar a comunidade e aos órgãos públicos competentes federal, estadual e municipal sobre a existência de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação, propondo medidas para a sua recuperação;

• Opinar sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, bem coro sobre a urbanização, visando à adequação às exigências do meio ambiente e à preservação dos recursos naturais;

• Atuar no sentido de estimular a formação da consciência ambiental, promovendo seminários, palestras e debates junto aos meios de comunicação e às entidades públicas e privadas. 

Foto: Divulgação

OAB volta a ter cadeira no Codema